Agravo de instrumento em recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Hora extra.

O Tribunal Regional observou o conjunto probatório dos autos e fundamentou sua decisão. Impossível falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Princípio da identidade física do juiz. Não configuração de nulidade.

Sustenta o recorrente a nulidade da sentença em razão do fato de não ter sido observado o princípio da identidade física do juiz, pois o juiz que prolatou a sentença recorrida não foi o mesmo juiz que instruiu o feito.

Recurso de revista. Interposição antes da publicação da decisão recorrida proferida em embargos de declaração opostos pelo próprio recorrente. Recurso extemporâneo. Não-conhecimento.

Jornada de trabalho. Operadora de telemarketing.

Presidente Vidigal: modernização do Judiciário pode receber investimentos de US$ 400 mi

A informação é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal.

Recurso trabalhista. Turnos ininterruptos de revezamento. CF/88, art. 7º, XIV. Diretriz jurisprudencial firmada pelo STF.

Acusados de arrastar vendedora de balões em Taguatinga são condenados por roubo

O crime ocorreu no dia 15/06/2019.

Benefício previdenciário em si não prescreve, somente as prestações não reclamadas

O benefício previdenciário é imprescritível. No entanto, prescrevem as prestações não reclamadas pelo beneficiário no período de cinco anos, em razão de sua inércia.

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Prisão em Flagrante

Conversão em Prisão Preventiva

Instrumento de Procuração. Documento Faltante

Prazo ofertado. Defeito não sanado

Empresa de food truck indenizará por não comparecer em evento

A empresa Jackie & Jack Food Truck pagará indenização de R$ 5 mil por não ter comparecido em um evento para o qual tinha sido contratada

Empregado demitido em período de estabilidade é reintegrado

A empresa pagará também os salários relativos ao período entre a despedida e a reintegração, e indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil

Ação de revisão de contrato. Parcial procedência do pedido.

Irresignação do agente financeiro réu.

XV Exame de Ordem tem novo calendário

Conselho Federal alterou o calendário do último exame deste ano

Barbosa participa hoje de sua última sessão no Supremo

Ministro votará sobre regras para formação de bancadas na Câmara

Apelação criminal. Acidente de trânsito.

Homicídio culposo na direção de veículo automotor, praticado em faixa de pedestres.

Fabricante e loja de bicicletas são condenadas por acidente devido a defeito no guidão

Ação de Compra e Venda

Instituição financeira é condenada a indenizar proprietária de veículo que sofreu gravame indevido

A autora será indenizada moralmente em R$ 5 mil reais por ter sido impedida de exercer os direitos inerentes à propriedade

Recolhimento de custas processuais. Agendamento de pagamento da guia.

Ausência de prova do pagamento. Deserção.

Empresa constituída para fraudar a legislação trabalhista. Relação de emprego.

Fenômeno da pejotização.