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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Apelação criminal. Acidente de trânsito.

Homicídio culposo na direção de veículo automotor, praticado em faixa de pedestres.

APELAÇÃO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, PRATICADO EM FAIXA DE PEDESTRES (ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. APELO SEM QUESTIONAMENTO EM RELAÇÃO A CULPA.PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA MAJORANTE. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO JUDICIAL DO ACUSADO NO SENTIDO DE QUE COLHEU A VÍTIMA QUANDO ESTA ATRAVESSAVA A VIA SOBRE A FAIXA DE SEGURANÇA, CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. ...

Palavras-chave: direito penal acidente de transito