Presidente de CPI que prendeu comerciante chinês pede proteção ao ministro da Justiça

Segundo o deputado, o contrabandista, que atua no país há mais de 20 anos, tem proteção do Estado, por isso não havia sido pego até hoje.

STJ determina intervenção federal no Paraná

O caso corre há quase oito anos sem que o estado tome providência contra os membros do Movimento

Lula admite que governo não atende a expectativas

Lula afirmou que a mudança prometida exigirá de 15 a 20 anos para ser cumprida. E admitiu ter falado asneiras quando estava na oposição.

Edson Vidigal é eleito novo presidente do STJ

O ministro foi eleito para um mandato de dois anos e tomará posse no cargo no próximo dia 5 de

A temática ambiental como arena política e de afirmação de gênero: uma análise do Ecofeminismo

que tem orientado organizações ecologistas e feministas de vários países desde a década de 70

Prisão domiciliar pode ser concedida além das hipóteses previstas na LEP

A legitimidade da CIDE destinada ao INCRA: a nova Súmula 516 do STJ

Em 2014, depois de muitos anos de debates e controvérsias, a 1ª Seção do Superior Tribunal de

Seguridade aprova 13º para idoso e deficiente que recebem BPC-Loas

O objetivo da proposta é equiparar essas pessoas aos aposentados e pensionistas do INSS.

Proposta de emenda à Constituição torna o voto opcional

Conamp questiona emenda à Constituição do RJ que trata de idade para aposentadoria compulsória

Segundo a Conamp, a afronta ao texto constitucional é evidente, uma vez que a Carta da República “impõe a todos os entes federados o limite de idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos, aí incluídos os membros do Ministério Público da União e de todos os Estados da Federação”

Igreja promove primeiro casamento homoafetivo coletivo do Brasil

Ministro Sepúlveda Pertence requer aposentadoria ao STF

Aposentadoria ao STF.

Dependentes de policial expulso da PM não têm direito à pensão

Ministro nega liminar a suspeito de homicídio qualificado e porte ilegal de armas

Emancipação de Menores: Análise da Lei 13.811/2019

A Lei 13.811/2019, ao proibir o casamento de menores de 16 anos no Brasil, modifica o Código Civil

Receita Federal esclarece prazo para compra de novo carro com isenção de IPI por PcDs

de três anos para adquirir um novo veículo com o mesmo benefício. Já quem fez a compra depois de

Individualização da pena justifica regime prisional mais gravoso, diz Segunda Turma

O condenado foi sentenciado em primeira instância à pena de 9 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão

TJ confirma suspensão de pensão para filho universitário que não se dedica ao estudo

24 anos – quando se imaginava que ele concluiria os estudos. Porém, aos 26 anos e com baixo

Prescrição livra Luiz Estevão de condenação por uso de documento falso

Conforme a pena estabelecida pelo TRF1, o prazo prescricional aplicável é de oito anos. Ao analisar

TJ do Pará determina prisão de envolvidos em massacre de Eldorado

trabalhadores sem-terra em 1996. O coronel foi condenado a 228 anos e o major a 158 anos e quatro meses de reclusão pelo crime