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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2022 - 16:42
Mulher que realizou tratamento hospitalar particular não tem direito a ressarcimento
A 3ª Turma entendeu que o ressarcimento das despesas médicas particulares pelo Estado é improcedente, pois, no caso, não houve negativa de tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o tempo de espera para obtenção de leito público era aceitável diante da situação enfrentada pela saúde pública no primeiro ano da pandemia.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 28 de Junho de 2022 - 11:10
A Portaria Nº 1.467/22 ratificou nosso pensamento
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Maio de 2022 - 09:45
Rapidinhas: obrigações simples das editoras de música
Vamos aqui de forma simples enumerar algumas obrigações simples das editoras de música.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2021 - 18:37
Noiva que adiou o casamento por falha na entrega de vestido deve ser indenizada
Ao manter a sentença, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observou que a falha na prestação do serviço frustrou a expectativa da autora de usar a roupa escolhida na cerimônia.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2021 - 17:42
Mesmo com queda na inadimplência das empresas, número ainda preocupa: Saiba como diminuir as dívidas
Após 49% das empresas brasileiras quitarem parte de suas dívidas, mais de 5 milhões ainda estão inadimplentes. Especialista dá dicas de como sair do vermelho para começar bem 2022.
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Apoiadores Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 15:56
Aumento de confirmação de multas da ANS leva planos de saúde para nova rodada do curso do IBDSS sobre processo administrativo (Toro Advogados)
Aumento de confirmação de multas da ANS leva planos de saúde para nova rodada do curso do IBDSS sobre processo administrativo.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 13 de Outubro de 2021 - 15:59
FAS Advogados debate Tributação dos Marketplaces
Evento ocorre amanhã (14), às 11h30, e conta com participação das especialistas do escritório nas áreas Tributária, Rafaela Franceschetto, e Cível, Maria Fernanda Assad.
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Setembro de 2021 - 15:18
Nova Lei Antiterrorismo é aberração jurídica, diz jurista
PL é inconstitucional, fere princípio da legalidade e poderá ser usado como mecanismo de perseguição política e ideológica.
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Apoiadores Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 15:28
No dia em que empresas conhecerão FAP para 2022, WFaria orienta sobre pontos críticos, quinta, 30/09, 9h30
No dia em que empresas conhecerão FAP para 2022, WFaria orienta sobre pontos críticos, quinta.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2021 - 10:53
Mensageiro receberá auxílio-alimentação fornecido apenas a empregados internos de associação
Não foi apresentada justificativa válida para o critério diferenciado de concessão do benefício.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2021 - 17:25
Comissão do Meio Ambiente do CNMP lança publicação sobre valoração de danos ambientais
Obra é destinada a fornecer aos membros e servidores do Ministério Público elementos técnicos e jurídicos para a valoração de danos ambientais.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2021 - 10:39
Comissária de bordo impedida de viajar com a família consegue indenização
A comissária afirmava que tinha direito de viajar com a família por política da empresa.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2021 - 10:00
Passageira que esperou 4 dias para ser reacomodada em novo voo deve ser indenizada
Os juízes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF entenderam que houve desídia da empresa.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2021 - 09:30
Banco é condenado por encerrar conta de cliente de forma arbitrária
O banco foi condenado ao pagamento de R$ 1.500,00 a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2021 - 11:26
Motorista que teve carro danificado em estacionamento de aeroporto deve ser indenizado
A decisão é da juíza do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho, que entendeu que houve “grave falha na prestação do serviço”.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2021 - 11:07
Usina vai indenizar trabalhador queimado em incêndio em canavial por danos morais e estéticos
Submetido a 17 cirurgias, ele teve várias partes do corpo atingidas, inclusive a face.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2021 - 12:38
Dona de apartamento penhorado não consegue provar que o alugava para subsistência
Recurso foi rejeitado por não haver prova de violação de lei.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2021 - 16:40
DF terá que indenizar homem que sofreu choque elétrico em unidade escolar
O magistrado entendeu que houve omissão na conservação das instalações elétricas.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2021 - 16:46
Empresa não pode ser penalizada por intervalo intrajornada reduzido por vontade do empregado
O entendimento do colegiado foi que a empresa não poderia ser penalizada, já que o empregado deixava de usufruir o intervalo de uma hora para repouso e alimentação com intuito de adiantar sua viagem.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2021 - 16:47
Loja e fabricante devem indenizar consumidora por demora na troca de produto
As rés foram condenadas a pagar à autora a quantia de R$ 4 mil a título de danos morais.
