MP pede investigação sobre suposto perfil de Suzane no Twitter

O promotor Paulo de Palma, da Promotoria de Execuções Criminais de Taubaté, no interior de São Paulo, pediu à Justiça que se investigue se Suzane von Richthofen criou um perfil no Twitter.

Resolução nº 326, de 17 de Julho de 2009

Altera os artigos 11 e 12 da Resolução nº 210, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres dá outras providências.

Juiz condena integrante de quadrilha que clonava cartões na Zona Sul do Rio

O juiz Luciano Silva Barreto, da 9ª Vara Criminal do Rio, condenou Carlos Eduardo Farias Magiezi a oito meses de reclusão por tentativa de falsificação de documento particular

Registro paroquial ou ato de medição da terra não são suficientes para legitimar posse de imóvel

Professor itinerante

João Baptista Herkenhoff é hoje um professor itinerante. E-mail: [email protected] Homepage: www.jbherkenhoff.com.br.

Resolução nº 317, de 5 de Junho de 2009

Estabelece o uso de dispositivos retrorrefletivos de segurança nos veículos de transporte de cargas e de transporte coletivo de passageiros em trânsito internacional no território nacional.

Condenado por tentativa de latrocínio tem sentença anulada e será submetido a júri popular por tentativa de homicídio

Indenizada vítima de sequestro relâmpago

Conselho Nacional de Justiça fará intimações eletrônicas

CCJ aprova novo prazo para que servidores demitidos durante governo Collor solicitem reintegração

O projeto de lei que permite a reabertura de prazo para que servidores e empregados públicos federais demitidos durante o governo Collor solicitem o retorno aos seus respectivos empregos foi aprovado, nesta quarta-feira (11), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Estendidos a policial federal efeitos de HC que livrou juiz de processo por interceptação telefônica

A decisão implica o arquivamento de processo penal que tramita na 3ª Vara Federal de São Paulo contra o policial, sob acusação de interceptação telefônica clandestina.

Consumidora e advogado condenados por ação fraudulenta contra Brasil Telecom

Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJRS condenou usuária de telefonia fixa e o Advogado dela por litigância de má-fé em ação indenizatória movida contra a Brasil Telecom S/A.

Trabalho em minas: prorrogação de jornada sem licença prévia é inválida

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da Carbonífera Criciúma S.A., de Santa Catarina, contra condenação ao pagamento, como extras, das horas excedentes à jornada legal de 36 horas semanais garantida aos trabalhadores em subsolo.

Imposto de renda retido na fonte. Recolhimento a maior.

Alega o Executado que a diferença devida ao Exeqüente, apurada à fl. 515, deve ser quitada mediante restituição de valores recolhidos indevidamente, a ser procedida pela Receita Federal.

Seguradora terá que quitar débito de segurado falecido

O Unibanco Aig Seguros terá que liquidar, integralmente, junto ao Unibanco União dos Bancos Brasileiros S.A. todo débito decorrente do contrato de financiamento de um veículo, firmado com um então segurado, que veio a falecer em 2006.

TJMT mantém decisão que concedeu adicional noturno a servidor público

Foi determinada a inclusão de 25% na remuneração da requerente, sob as horas que em for designada a trabalhar em horário noturno.

Banco Popular vai ter que pagar R$ 4 mil de indenização para cliente negativada por causa de 10 centavos

O valor da dívida é irrisório, dez centavos, mas gerou ao Banco Popular do Brasil a obrigação de pagar R$ 4 mil de indenização a uma cliente incluída no cadastro de inadimplentes.

Indenização: pano esquecido em cirurgia

O médico, por sua vez, negou que tenha ocorrido esquecimento de compressa na barriga da paciente e afirmou que as complicações pós-operatórias foram resultados da baixa resistência do organismo dela por causa do câncer que foi posteriormente diagnosticado.

Nova Lei do Estágio vem substituir a Lei n.º 6.494 de 07 de dezembro de 1977

Dixon Torres, Jurista, e professor de sociologia Jurídica na Faculdade Guilherme Guimbala, FGG de Joinville, Santa Catarina. Pós-Graduado pela AMATRA 12º (Associação dos Magistrados do Trabalho da 12º Região). E-mail para contato. [email protected]

Prescrição em perspectiva ou antecipada. Extinção da punibilidade. Descabimento. Falta de previsão legal. Trancamento da ação penal.

A jurisprudência desta Corte já se firmou no sentido de não reconhecer prescrição antecipada ou em perspectiva, em face da suposta condenação.