CPI recebe relatório da PF sobre dossiê

TRT nega pedido de reintegração de pessoa portadora de deficiência

Empregado contratado para vaga destinada a pessoa portadora de necessidades especiais pode ser demitido antes que a empresa contrate substituto para seu posto de trabalho.

Reconhecido dano moral a cliente que teve bens incendiados durante mudança

Casa adquirida durante união estável tem de ser partilhada

OAB do Pará registra 80,37% de reprovação no Exame de Ordem

Busato: caos social não se resolve com bolsa-família e vale-gás

Bolívia diz que não é obrigada a indenizar Petrobras

TST mantém condenação por invasão de privacidade de trabalhador

Casal será indenizado por descumprimento de contrato de time sharing

Português condenado por associação criminosa e tráfico de entorpecentes será extraditado

Cigano acusado de matar executivo na Bahia tem habeas-corpus negado

TAM condenada a indenizar por overbooking

STJ nega habeas para acusado de roubo ao BC

Em liminar, Vara determina reintegração de bancária com LER

TST faz mediação entre Febem e servidores

Desembargadores dão voz de prisão a réu presente no julgamento (Ap. Cr. 466224-0)

Exame da OAB reprova quase 100% no interior do Paraná

STJ inaugura novo mastro doado pelo Exército

Senadores dizem que discussão sobre PEC dos vereadores quebra regimento do Senado

A votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz o número de vereadores nos municípios brasileiros divide os senadores nesta quarta-feira e causa discussões acaloradas no plenário.

Decreto nº 5.030, de 31 de Março de 2004.

Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar proposta de medida legislativa e outros instrumentos para coibir a violência doméstica contra a mulher, e dá outras providências.