Vítimas de bala perdida poderão receber até R$ 350 mil

PGR pede ao STF instauração de inquérito contra deputada federal

Relator de CPI desafia presidente do STF

Lei estadual que fixa pequeno valor define dispensa de precatório

Teto salarial do STF pode ser estendido a empresa pública

Caixa facilita regras para concessão de empréstimo para casa própria

Restituições do IR começam a ser liberadas no dia 15 de junho

Negada liminar contra ato do TCU que deu prazo à presidente para se manifestar sobre contas de 2014

“A ausência de caráter deliberativo do parecer prévio não dispensa o órgão de controle do dever de observar o contraditório e a ampla defesa”, disse Barroso

Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador

Para o relator, reconhecer critérios diferenciados para o aviso-prévio conforme fosse concedido pelo empregador ou pelo empregado afrontaria o princípio constitucional da isonomia.

Portaria vai agilizar andamento processual

E se não compensar? - Prazos de prescrição e alternativas para a cobrança de cheques

Júlio Cezar Dalcol. Advogado, Professor Universitário. Especializando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho - UEPG.

Leis que Asseguram os Direitos dos Pacientes com Câncer de Próstata

Leis garantem aos pacientes com câncer de próstata acesso rápido ao tratamento, cobertura por planos e benefícios previdenciários e fiscais.

Marco Civil contraria tese sobre responsabilidade de provedor

Conteúdo pode voltar a ser divulgado se o provedor decidir posteriormente que não há problema na publicação de terceiro

Candidato assegura direito de participar de etapa final de concurso

O candidato ao cargo de promotor de Justiça no Estado do Espírito Santo Flávio Guimarães Tannuri teve assegurado, no STJ, o direito de participar da última etapa do concurso público a ser realizada ainda nesta semana.

Atenção se o seu caso de Inventário teve o óbito (fato gerador) a partir de 02/03/2020 aqui no Rio de Janeiro: Lei Estadual 9.942/2022

O ITD (ou ITCMD, ou ainda, imposto “causa mortis”) é o imposto de competência estadual devido no Inventário seja ele judicial ou extrajudicial. No Rio de Janeiro é regulado pela Lei Estadual 7.174/2015, atualmente.

Plano de saúde pode ser cancelado por falta de pagamento?

Um contrato de plano de saúde ou de seguro saúde é um contrato com a finalidade de cobrir as despesas médicas e hospitalares sempre que necessário para o cliente. Por regra, estes contratos cobrem procedimentos eletivos, ou seja, aqueles que não são emergenciais, internações, consultas e todo tipo de tratamento.

O direito do médico diante do pré-julgamento do "erro médico"

, realizado em Juiz de Fora-MG, nos dias 13 a 15 de novembro/08, e também é parte do meu trabalho de

Música ao vivo e shows para o direito autoral

Para arrecadação de direito autoral não são a mesma coisa.

Grêmio vai pedir efeito suspensivo da exclusão da Copa do Brasil

Pedido do clube gaúcho deve ser atendido pelo tribunal

STJD exclui time cearense da Série B

Clube foi punido e multado em R$ 50 mil por ir à Justiça e pleitear vaga no Brasileirão