Plano de saúde e hospital condenados por negar tratamento de emergência

Nos casos de urgência e emergência, o plano de saúde não pode exigir o cumprimento de prazo de carência ou impor limitações, devendo o atendimento ser amplo e irrestrito, até que cesse o risco de morte do usuário.

TRT-SP determina devolução de descontos que reduziram salário a zero

Seguradora deverá pagar por invalidez decorrente de acidente com moto-serra

TJ mantém decisão a favor de companheira de ex-servidor

O ordenamento jurídico ambiental.

Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Especialista em Direito Tributário e Direito do Trabalho, Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, Prof. De Direito Empresarial, Licitações e Contratos, Direito do Trabalho das Faculdades São Geraldo, FACES e FAVI.

TRF nega habeas a suposto líder de quadrilha que traficava cocaína em pranchas

Trancada ação penal contra ex-jogador Bebeto

Questões de Direito Civil

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MP afirma que mandados de busca não são genéricos

A questão dos encargos remuneratórios nos contratos de crédito imobiliário

Cássio M. C. Penteado Jr. Advogado em São Paulo. Coordenador das Comissões Jurídicas da ABBC e da ACREFI.

Justiça acolhe recurso de Cesar Maia contra mulher de Conde

Divulgação em edital de nome de suposta devedora obriga empresa a ressarcir

Reforma não oferece mecanismos para melhoria da Justiça

As dez regras para prevenir fraudes em micro e pequenas empresas

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A teoria da aparência e o art. 1.268 do novo Código Civil

Cassio M. C. Penteado Jr. - Advogado em São Paulo. Coordenador das Comissões Jurídicas da ABBC e da ACREFI.

Lei de Falências: impulso à economia

Senadores aprovam MP do Microcrédito