Município é condenado por queda de pedestre em calçada mal conservada

Cumbre aprova Declaração de Brasília em busca de uma Justiça para servir o cidadão

Nula efetivação de Tabelião, sem concurso, após morte de titular

TJ mantém negativa de inclusão de sobrenome de companheiro em registro

Querem mudar o dia do advogado?

Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado/PA. Artigo elaborado em novembro de 2007.

Agravo em execução penal. Progressão de regime prisional. Deve ser afastado o óbice do artigo 2º, parágrafo primeiro da Lei nº 8.072/90, passando o regime para o inicialmente fechado

Prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões será decidida em 5/12

Contribuição previdenciária privada pode ser regida pelo CDC

Condenado por má-fé trabalhador que mentiu ao ajuizar ação

Má-fé de trabalhador que mentiu ao ajuizar ação.

TRT reconhece vínculo empregatício entre transportador autônomo e empresa de transporte de carga

STJ nega habeas corpus para Toninho da Barcelona, acusado de crime financeiro

Morador cuja casa popular ameaça desabar será indenizado

Indenização a morador cuja casa popular ameaça desabar.

Arresto e hipoteca legal. Artigos 134 e 136 do CPP. Requisitos. Presunção de inocência. Direito de propriedade. Inocorrência de violação. Bem de família.

Processo penal. arresto e hipoteca legal. artigos 134 e 136 do cpp. requisitos. presunção de inocência. direito de propriedade. inocorrência de violação

Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC da CPMF

Empresa revendedora de produtos irregulares receberá indenização da distribuidora

Morador condenado por agressão a vizinho

Conversão consensual de separação judicial em divórcio

Condenado por crime ocorrido há mais de 20 anos

Comprovante da falta de expediente forense não precisa ser emitido só pelo Judiciário

Prefeitura indenizará homem que teve casa invadida por água de esgoto

Homem que teve casa invadida por esgoto vindo de cano perfurado por prepostos da Prefeitura local.