Juiz concede remição de estudo para 307 presos de Campo Grande

Correntista será indenizado por banco

Indenização à correntista por banco.

Estudante condenado por atos libidinosos

Simon concorda com OAB e férias forenses podem ser de 30 dias

Queda de cabelo gera indenização

Empregados que trabalham em municípios diferentes podem ser equiparados

Claro é condenada por bloquear linha telefônica de cliente

Cláusula contratual vincula fiador até a entrega do imóvel

STF nega liminar que contestava recomposição em vencimentos de magistrados

Governadores querem R$ 11 bi extras da União

Grupo leva ao TSE idéias para fiscalização de campanhas

União é condenada a pagar R$ 50 mil de indenização a filho de militar morto em acidente aéreo

Cliente que teve cheque devolvido injustamente será indenizado

Juiz condenado por crime hediondo pede progressão para regime semi-aberto

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da Portaria 623/03 editada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. A portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

4ª Câmara Cível do TJRS muda posição para garantir segurança jurídica e isonomia

Clipping de Legislação (06 a 10 de Julho de 2020)

Clipping de Legislação.

Penal. Procesual penal. Calúnia.

Crime tipificado no artigo 138 do CP.

Júri de Brasília condena acusado de matar ex-companheira grávida.

Execução penal. Recurso especial. Prática de falta grave. Interrupção do prazo para progressão de regime prisional.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.