Relação entre os usuários do Orkut e as empresas Google é regida pelo Código do Consumidor

Engenheiro da CEF faz parte de categoria diferenciada

Arrendamento de fundo de comércio

Modelo de Contrato

Resolução nº 22.332, 8/08/06

Eleições. Transparência. Boletins de urna.

Atipicidade conglobante e crime de fraude no pagamento por meio de cheque

Amaury Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Teófilo Otoni/MG, Professor de Teoria Geral do Direito Penal, UNIPAC - Teófilo Otoni/MG, Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal.

Comissão aprova adoção do voto aberto em processos disciplinares

De acordo com o substitutivo, o voto secreto continuará a ser utilizado durante a votação de algumas matérias cuja análise é atribuição exclusiva do Senado

Processamento de ação de execução só pode ser realizado à vista de um título executivo

Criança de um ano morre nos braços da mãe, depois de omissão hospitalar

Lula é campeão em arrecadação e gastos na campanha eleitoral

Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT

OAB SP quer que cobrança da dívida ativa pague precatórios em atraso

Crimes de estupro e atentado violento ao pudor. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Conveniência da instrução criminal e garantia da ordem pública.

Seqüestrador de Washington Olivetto tem habeas-corpus negado no STJ

Juiz manda Município garantir transporte de crianças com câncer

Jovem confundido com assaltante por vigias de shopping receberá indenização

Decreto nº 5.793, de 29 de maio de 2006

Altera dispositivos do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

Denúncia. Homonímia (condenação). Citação por edital (erro na grafia do nome e nas qualificações pessoais). Coação (ilegalidade). Processo (anulação).

Trabalho aprova reestruturação da carreira do MPU

O poder punitivo e o controle social - função simbólica do direito penal

Defensoria Pública

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, magistrado e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com