Aposentadoria espontânea: SDI1 não reconhece nulidade do segundo contrato

A empresa insistiu na nulidade do segundo contrato com a engenheira, pela ausência de aprovação em concurso público, e indicou oposição à Súmula 363/TST.

Juiz federal decide em 13 pedidos de habeas corpus de presos na operação "duty free"

Em decisões liminares proferidas em habeas corpus apresentados por 13 dos acusados de participar do suposto esquema de fraudes desbaratado na operação ?Duty Free? da Polícia Federal,

Turma nega indenização por dano moral em cancelamento de vôo por mau tempo

"Atraso para embarque em vôo, em razão de condições climáticas adversas, caracterizando força maior, não gera dano moral indenizável".

Embargos de declaração. Embargos de terceiro. Interposição por mulher casada em defesa de sua meação em bem imóvel penhorado.

Alegação de que empréstimo contraído pelo marido através de cédula de crédito rural não beneficiou a sociedade conjugal porque destinada à construção de casa para amante daquele.

Mensalão: Justiça Federal já ouviu 19 réus

Juiz condena shopping a indenizar cliente furtada no interior do banheiro

Agravo de instrumento. Juros de mora. Início da contagem do prazo a partir da realização da citação.

Banco do Brasil deve indenizar por venda não autorizada de ações

Juiz do Trabalho determina à Codeplan que pague 500 mil reais em indenização por danos morais coletivos

TJ reforma decisão que condenou empresários

Namorado da mãe que jogou bebê na lagoa diz que fica com a criança, se for o pai

Horas extras. Bancário. Plano de cargos em comissão.

TSE aprova calendário para eleições gerais de 2006

Vara de Defesa do Consumidor agiliza processos

Ação monitória. Cheque prescrito. Declinação da causa debendi.

Questões de Direito Comercial

Prazo para reclamar tributos indevidos diminui na quarta

Homem que matou esposa com mais de 30 facadas é condenado a 19 anos de prisão

O réu não poderá recorrer em liberdade.

Execução penal. Petição recebida como habeas corpus.

Latrocínio. Progressão de regime prisional. Falta grave. Interrupção do prazo.

Agravo em execução penal. Irresignação ministerial. Progressão de regime. Crime hediondo. Retroatividade.