Ação de Cobrança. Representação Comercial. Contratos Sucessivos

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Próprio. Execução. Falta Grave

Prazo de prescrição.

Diferenças Salariais. Promoção por Antiguidade

Reflexos das horas extras em férias. Pensão mensal. Valor

Mantida norma do CNJ sobre divulgação de remuneração no Judiciário

O ministro decidiu a mandado de segurança no mérito, uma vez que a matéria é objeto de jurisprudência consolidada do Tribunal

Banco terá que indenizar aposentado por descontos indevidos em conta

Empréstimo consignado, segundo a vítima, nunca foi autorizado

Operadora terá que indenizar consumidora por interrupção de serviços

Tribunal modificou em parte decisão da comarca de Juiz de Fora

Candidato emancipado pode ser contratado por órgão público

Corte considerou profissional apto a responder obrigações perante Administração Pública

Três são condenados por acidente com ônibus

Motorista dirigia o ônibus com problemas no sistema de freios. Ao constatar o defeito, decidiu, por conta própria, retornar com o veículo à empresa para a troca do carro, no trajeto, ocorreu o acidente

Obras do Maracanã abrirão 50 vagas para presos

O Rio de Janeiro será o próximo estado da Federação a participar do Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Aluna universitária é condenada a indenizar professor por danos morais

Pega colando, a aluna xingou e ameaçou o professor quando ele recolheu a prova

CCJ aprova pena maior para exploração sexual infantil

Água e esgoto atrasados levam Caixa a indenizar dona de imóvel em mais de R$ 120 mil

Supremo define novos parâmetros para pedir danos morais em voos internacionais

Por Giovanna Falcaro

Turma mantém condenação da Petrobras por vetar terceirizado que respondia a ação criminal

Ele foi contratado para fazer manutenção em prédios da estatal, mas teve negado seu acesso ao local de trabalho.

Bolsista que descumpriu acordo deve devolver valores recebidos

O bolsista já havia sido condenado, em primeira instância, por descumprir o acordo que prevê o retorno ao Brasil logo após a conclusão do curso

Conversão de regime celetista para estatutário justifica saque imediato do FGTS

Ex-empregado público tem direito ao levantamento do FGTS quando da conversão do regime celetista para o estatutário, desde que ele comprove ser optante do FGTS antes da mudança de regime

Penal. Habeas corpus. Furto qualificado mediante o concurso de duas ou mais pessoas.

Réu reincidente e com extensa ficha criminal constando delitos contra o patrimônio. liminar indeferida.

Mantida ação penal contra dono de rede de farmácias no Ceará

Turma manteve o andamento da ação penal contra o empresário que foi denunciado pelo MPF por ter, supostamente, cometido o crime de lavagem de dinheiro

MP executa multa de R$ 5,2 milhões contra casa de shows no ABC

De acordo com a ação, a casa de shows não possuía estrutura adequada para o recebimento de um público de aproximadamente 15 mil pessoas, como vinha acontecendo, o que gerava transtornos e congestionamentos ao longo das rodovias, prejudicando bairros do entorno

Google deve indenizar por danos morais vítima de página no Orkut

A decisão da 2ª Turma Recursal da Justiça Especial Cível manteve as conclusões do Juizado Especial Cível (JEC) de Canoas.