Decreto nº 5.941, de 26/10/06

Promulga o Protocolo contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, suas Peças, Componentes e Munições, complementando a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, adotado em Nova York, em 31 de maio de 2001.

Lei nº 12.379, de 6 de Janeiro de 2011.

, de 9 de maio de 2006, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.482, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5

Lei nº 11.941, de 27 de Maio de 2009

1995; revoga dispositivos das Leis nºs 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.620, de 5 de janeiro de

Após anúncio de cortes de gastos, servidores federais ameaçam convocar greve geral

O anúncio do corte de gastos não foi bem digerido pelos servidores federais, que podem ter reajustes de salário adiados para agosto de 2016

Exame de Ordem amplia duração das provas e altera peso da segunda fase

Decreto nº 5.472, de 20/06/05

Promulga o texto da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adotada, naquela cidade, em 22 de maio de 2001.

Decisão confirma justa causa de professor que não se vacinou contra a covid-19

A decisão de 2º grau reforma a sentença, que havia anulado a falta grave do empregado por interpretar a medida como desproporcional e anti-isonômica.

Jurisprudência em contribuições à Previdência

O presente artigo discorre sobre Jurisprudência em contribuições à Previdência.

Recurso em Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Prisão Preventiva

Processual Penal.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes em estabelecimento prisional

Prisão em flagrante convertida em preventiva.

Clipping de Legislação (13 a 17 de Agosto de 2018)

Clipping de Legislação.

Testemunha é condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé

Multa foi fixada em mais de R$ 12 mil.

Clipping de Legislação (13 a 17 de Novembro de 2017)

Clipping de Legislação.

Cheque Nominal à pessoa estranha à lide e transferido por endosso em preto

Ação Monitória.

Habeas corpus. Homicídio qualificado.

Motivo fútil. Prisão Preventiva

Ministra do TSE determina retirada de logomarca do governo nas propagandas do Banco do Brasil

Identificação do atual governo ao final das mensagens questionadas vai de encontro ao que determina o TSE e a Lei das Eleições

Liminar restabelece pagamento de pensão a menor sob guarda

É direito do menor que, na data do óbito do servidor, esteja sob sua guarda receber pensão temporária até completar 21 anos de idade

Concedida liberdade provisória a motorista envolvido em delito que causou a morte de mãe e filha

Liberdade provisória foi concedida mediante pagamento de fiança no valor de R$30 mil

Deputados analisam novas regras definidas pelo TSE para eleições deste ano

Tribunal Superior Eleitoral aprovou três resoluções com novas regras para as eleições

Compra feita com documentos extraviados gera danos morais

Autora narra que teve seus documentos extraviados e que terceiros efetuaram compras junto às requeridas