Acesso negado a deficiente físico gera condenação a banco

Doméstica perde chance de comprar casa própria e recebe indenização por erro da Embratel

Turma conclui que propaganda da Brasil Telecom não deprecia a imagem da Claro

Justiça penal militar

Eliana Descovi Pacheco, Graduanda em Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ).

Operadora de celular é obrigada a incluir cliente em promoção

Concessionária não pagará danos morais à consumidora que adquiriu carro com defeito

Restituir em créditos valor pago a mais é venda forçada

Ministro Gallotti suspende decisão que prorroga prazo de líderes de facções em Catanduvas

Empresa condenada por aumento abusivo de combustíveis

Projeto proíbe corte de luz e telefone antes de 30 dias

Juiz determina que executivos da Varig devolvam mais de um milhão

STJ mantém indenização à família de desaparecido político

Resolução nº 32, de 23/03/07

Dispõe sobre a divisão, em Turmas, dos Tribunais Regionais do Trabalho compostos por oito magistrados.

A tripartição do poder

Marcella Cardoso de Oliveira e Suzane Ramos Rosa, alunas da Faculdade de Direito - Universidade do Vale do Paraíba - SP.

Recurso apresentado antes da publicação da decisão é intempestivo

Resolução nº 225, de 9/02/07

CONTRAN. Estabelece requisitos de localização, identificação e iluminação dos controles, indicadores e lâmpadas piloto

Poder de tribunal no processo eletrônico é inconstitucional

Estabilidade provisória de trabalhador acidentado é devida mesmo se a empresa encerra suas atividades

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

Ato da Mesa do Congresso Nacional nº 63, de 2006

A Mesa do Congresso Nacional, considerando o disposto no art. 151 do Regimento Comum, aplica o art. 402 do Regimento Interno do Senado Federal e faz publicar o texto do Regimento Comum, nos mesmos termos daquele editado em 13 de janeiro de 2003 (ao final da 51ª Legislatura).