JT é competente para julgar relações de trabalho em contratos administrativos

PEC restitui férias coletivas para tribunais

Repercussão geral entra em vigor na Justiça brasileira

Exame da Ordem - Gabarito

Incompetência da Justiça do Trabalho. Demanda com trâmite na Justiça Comum Estadual com sentença proferida na causa.

Lei orgânica da defensoria pública do Estado do Acre é contestada no Supremo

Ministra Ellen Gracie: CNJ terá "postura mais propositiva"

Processos remetidos pelo STJ geram controvérsia no TST

Resolução nº 22.144, de 14/02/06.

Dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Câmara e Assembléias Legislativas para as eleições de 2006.

Beijo gay em outdoor já causa polêmica em SP

Lula libera R$ 80 milhões para atingidos pela seca e pelas chuvas

Juiz nega incorporação de quintos ao salário de servidores públicos

Tribunal de Justiça de São Paulo abre 120 vagas de juiz

EUA vão financiar desarmamento na Colômbia

CNJ finaliza normas contra a prática do nepotismo

Candidatos ao cargo de procurador da República obtêm liminar no Supremo

Liminar deferida pelo ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo, garante a candidatos ao 22º concurso para o cargo de procurador da República efetivarem a inscrição sem a necessidade de atender exigência relativa ao tempo de atuação como bacharéis em Direito.

Juíza questiona a validade de leis suspeitas, aprovadas sob o mensalão

Acidente do trabalho deve ser julgado na Justiça Comum estadual

Busato convoca sessão extraordinária do Conselho Federal

TST pede levantamento de multas trabalhistas à Fazenda Nacional