Banca cobra pagamento de honorários na Justiça do Trabalho

Justiça comum deve julgar ação que discute direito relativo a vínculo estatutário

Supremo julga prejudicada ação sobre redefinição do número de deputados estaduais

Recursos devem ser julgados em Tribunal correspondente da sentença

Brasil tem 111,4 mil mortes e mais de 3,4 milhões de casos de Covid

País conta 111.443 óbitos registrados e 3.470.517 diagnósticos de Covid-19.

Impactos do coronavírus nas relações de trabalho

O presente texto fala sobre os impactos do coronavírus nas relações de trabalho.

Estelionato. Prisão em flagrante. Ex-funcionário que tenta efetuar compras em nome da empresa pela terceira vez consecutiva.

Gestão fraudulenta. Prejuízo ínfimo. Reconhecimento do princípio da insignificância. Falsidade ideológica e quadrilha.

Júri. Conexão. Foro privilegiado. Recursos em sentido estrito interpostos contra sentença de pronúncia, e, nos mesmos autos, apelação postulando extinção de punibilidade,pelo decurso do prazo de suspensão condicional do processo.

Tributário. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Sistema especial de pagamento.

Pagamento à vista de débito fiscal não implica exclusão dos juros de mora

Por maioria, o colegiado deu provimento aos embargos opostos pela Fazenda Nacional contra acórdão da Primeira Turma que havia definido que o contribuinte optante pelo pagamento do débito à vista seria beneficiado com a redução de 100% do valor das multas moratória e de ofício, e, consequentemente, dos juros moratórios, uma vez que eles incidiram sobre bases inexistentes.

Anistia e parcelamento tributário na Lei nº 11.941/2009

Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: [email protected].

Primeira Turma corrige equívoco na concessão de benefício a segurado do INSS

A turma considerou que houve equívoco tanto no requerimento quanto na concessão do auxílio-doença, pois na realidade o caso era de invalidez desde o princípio

Apelação ação civil pública.

Disposição estatuária a qual não lhe confere a posibilidade de agir ordinária ou extraordinariamente em nome de consumidores industriais recurso desprovido.

Atropelador que atirou braço de ciclista em rio é condenado a 6 anos

Ação Penal. Crimes de trânsito

Apelações cíveis. Ação de indenização. Representação comercial.

Recurso do falido. Nulidade. Ausência de intimação.

Diário Oficial traz mudanças nas regras para tirar carteira de motorista

As mudanças começam a valer no dia 1º de janeiro de 2009. Serão incluídos novos conteúdos, além de uma nova carga horária.

Garoto é preso acusado de estuprar a própria mãe

Pleno vota hoje lista de juízes para cargos de ministro do TST