Supremo adia discussão sobre cobrança de ICMS no transporte rodoviário de passageiros

Empresa de eventos condenada a vender "meia-entrada"

Mantida prisão de empresário acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

A responsabilidade dos servidores públicos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário em Mato Grosso. Autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: [email protected] e [email protected]. Sítio http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Laudo de assistente técnico. Entrega direta sem petição do advogado pugnando pela sua juntada. Art. 433, parág. único, do CPC.

HC. Porte ilegal de arma. Liberdade provisória. Absolvição superveniente. Prejudicado.

TJ reforma sentença e fixa juros

Inicial de ação de despejo contra mais de um locatário - litisconsórcio necessário

Inativos têm direito de receber vantagens de ativos

Contrato estimatório (venda em consignação)

ECT tem de indenizar por acidente de trabalho

Advogado acusa Janene de mandar grampear juiz

Indenizatória. Impossibilidade de utilização de cartão de crédito em posto de combustíveis. Vicissitude cotidiana.

TJ decide que Petrobrás terá de indenizar juiz em R$ 100 mil

Dos embargos infringentes.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado em Mato Grosso, professor universitário, doutor em direito administrativo pela UFMG, tradutor não-juramentado e professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/MT. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Juízes federais brasileiros chegam aos EUA em missão de visita ao Judiciário do país

OAB: Brasil tem 886 cursos jurídicos, metade na região Sudeste

Turma Nacional: valor superior ao teto legal pode ser considerado para cálculo de revisão

TST esclarece forma de citação de empresa situada em shopping

Portaria Normativa nº 1.141/MD, de 3/10/05

Institui o Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições - SICOVEM, classifica e define a quantidade de munição e respectivas partes, suscetíveis de venda