Decreto nº 5.830, de 4 de julho de 2006.

Dá nova redação ao § 3º do art. 131 do Anexo ao Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006.

Mantida alíquota de 4% de IPVA para veículo bicombustível

Pai pede eutanásia do filho de 4 anos

Lei nº 11.087, de 4 de Janeiro de 2005

Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, e dá outras providências.

Decreto nº 5.003, de 4 de Março de 2004

Dispõe sobre o processo de escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, e dá outras providências.

Decreto nº 4.495, de 4 de Dezembro de 2002.

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De acordo com jurista, a mudança é especialmente relevante, pois elimina a cumulatividade dos tributos

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Advogada alerta sobre os principais cuidados ao comprar uma passagem aérea

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