Terceira Turma afasta responsabilidade subsidiária de autarquia municipal

Diretor de escola deve ser indenizado por prisão ilegal

Bem de família suntuoso pode ser penhorado

A Turma Descentralizada do TRT-MG, acompanhando o voto do desembargador José Miguel de Campos, deu provimento ao recurso do reclamante, que reivindicava a manutenção da penhora de bem de família pertencente à sócia da empresa executada, penhora essa que havia sido cancelada pelo juiz de primeiro grau.

Turma nega pedido de indenização de ex-senador contra o Correio Braziliense

A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância do juiz da 2ª Vara Cível de Brasília que negou pedido de indenização do ex- senador Ney Suassuna contra o jornal Correio Braziliense. A decisão da Turma foi unânime e não cabe mais recurso ao Tribunal.

Idosa atingida por roda é indenizada

Uma empresa de ônibus sediada no bairro Vera Cruz, em Belo Horizonte, terá de indenizar uma senhora de 76 anos que foi atingida pela roda de um veículo da companhia.

Execução. Sucessão. Preclusão. Se da primeira penhora a empresa executada opõe embargos à execução, aduzindo não lhe caber responder pela dívida, à inexistência de sucessão de devedores, não poderá, porque realizada outra penhora, renovar esta mesma alegação, em outros embargos.

Arquivado inquérito contra ministro do STJ acusado de crime contra a honra

Ação cautelar. Pressupostos. Existência. Servidor da imprensa nacional. Gratificação de produção suplementar.

1ª Turma do STF cassa liminar que relaxou prisão cautelar de Virgílio Medina

2ª Turma do STF revoga prisão cautelar de Edemar Cid Ferreira

TJ reforma decisão que condenou empresários

Autorizada alteração de nome a transexual

Separação judicial litigiosa. Conduta desonrosa ou qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento.

Estelionatários usam nome do MP para enganar consumidor

TJ suspende HC de idoso acusado de estuprar menina

Golden Cross é condenada a manter serviço de saúde para paciente diabético

Município de Perdões é condenado por alagamento

TJ reafirma constitucionalidade de cobrança de inativos

Busca e Apreensão - Alienado Fiduciariamente - Prisão -Costa Rica

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Do Testemunho no Processo Administrativo Disciplinar Federal