Novas regras para crimes hediondos só valem os cometidos após a vigência da Lei n. 11.464/07

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto com tratamento.

Lei Maria da Penha: mudança instrumental e a inversão de sua intenção

Rafael Fecury Nogueira, Advogado,OAB-PA 12.452. Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina (UEL-PR). Consultor Jurídico da Secretaria de Administração do Estado do Pará. E-mail: [email protected]

Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC da CPMF

Família de caminhoneiro morto na BR-101 será indenizada

Banco indeniza cliente

Conversão consensual de separação judicial em divórcio

Condenado por crime ocorrido há mais de 20 anos

Árbitro de futsal agredido durante jogo receberá indenização de Município

Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa

Prefeitura indenizará homem que teve casa invadida por água de esgoto

Homem que teve casa invadida por esgoto vindo de cano perfurado por prepostos da Prefeitura local.

Exceção de Impedimento

Depósito em dinheiro

Gestor de instituição financeira condenado por conceder empréstimo a si mesmo

Dívida contraída por meio fraudulento gera indenização por danos morais

Joaquim Roriz renuncia a mandato de senador

Indenização a pais de menor falecido por medicação excessiva

Dono de sítio é condenado por crime ambiental

Acidentado com seqüelas que limitam atividades no trabalho deve receber auxílio-acidente

2ª Turma autoriza aplicação de pena restritiva de direitos a condenados pela antiga Lei de Tóxicos