Lei nº 11.365, de 26/10/06

Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça.

Condenado por homicídio pede diminuição de pena no STF

PGR concorda com OAB: lei complementar perpetua nepotismo

Governo de Alagoas contesta decisão do TJ/AL que determinou equiparação salarial e provimento de cargo sem concurso

Desvirtuamento de estágio tem mesmo efeito de contrato nulo

AGU protocolou Adin no STF sobre reajuste para servidores do Congresso Nacional

2ª Turma determina reintegração de funcionário do BRB demitido após greve

OAB questiona no Supremo dispositivo da constituição maranhense

Ferroviários questionam MP que propõe a extinção imediata da RFFSA

Dispensa de cargo de livre nomeação não dá aviso prévio nem FGTS

Funcionária do IBAMA - Reenquadramento

CJF aprova procedimentos a serem adotados em caso de greve

Amapá aprova 40,26% dos bacharéis no último Exame de Ordem

STF deve examinar pagamento de diferenças de salários de fiscais de Tributo

Deverá ser examinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido do Estado do Piauí para que seja suspensa a liminar concedida ao Sindicato dos Agentes Fiscais de Tributos (Sinafite), obrigando o governador e o secretário de Estado da Fazenda a realizar o pagamento das diferenças dos vencimentos de seus associados.

Advocacia-Geral da União move ação contra Waldomiro Diniz por improbidade administrativa

TST e Corte de Direitos Humanos da OEA firmam convênio

Medida Provisória nº 136, de 17 de Novembro 2003.

Acrescenta artigo à Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia e dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica.

Quem recebe aposentadoria e remuneração terá uma reduzida?

Reforma previdenciária estabelece condições para a cumulação de aposentadoria e remuneração sem redução de benefícios em determinadas hipóteses

Tang é denunciada pelo Idec por propaganda enganosa. Entenda como o crime pode afetar o consumidor

A propaganda enganosa pode induzir o consumidor ao erro e a comprar produtos que não irão suprir suas necessidades, afirma a advogada e consultora jurídica Dra. Lorrana Gomes.

Tenho dois vínculos de professor, posso receber duas aposentadorias pelo regime próprio?

Por Bruno Sá Freire Martins.