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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 13:15
Votação do Orçamento Impositivo depende de aprovação de relatórios
Segundo a ministra Ideli Salvatti, relatórios setoriais devem ser votados até amanhã para que haja consenso ainda este ano sobre a PEC
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 17:45
Leilão frustrado não deve render comissão para leiloeiro
Quando não ocorre arrematação, o leiloeiro faz jus somente à percepção das quantias que tiver desembolsado com anúncios, guarda e conservação do que lhe for entregue para vender
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 11:00
Para OAB, não há dúvidas que cães retirados de instituto sofreram maus-tratos
Advogado que chefia Comissão de Defesa Animal questiona investigação do MP
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Março de 2013 - 16:10
Anarquia institucional
Entre escândalos e desmandos, procura-se a virtude na gestão pública
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 18:30
TJ reforma sentença que, com base no princípio da insignificância, absolveu dois homens denunciados por crime de furto
Os acusados teriam subtraído vinte e nove quilos de queijo parmesão, avaliados em R$ 580 reais, da empresa de laticínios
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 15:20
Casal se reconcilia e desistência de divórcio é homologada
Com o objetivo de manter a família unida, os autores desistiram do divórcio e requereram o provimento da apelação para que fosse acolhido pedido de desistência
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 13:30
Seguradora que se negou a indenizar proprietária de veículo é condenada a pagar os reparos
A seguradora havia se negado a indenizar a proprietária alegando que o condutor estava embriagado no momento do crime, porém, isso não foi devidamente comprovado
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 16:00
MPF/SP: ação pede que Caixa deixe de recusar seguros de vida para pessoas com deficiência
MPF argumentou que a atitude da Caixa é discriminatória e ilegal
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 17:00
Primeira Seção julgará reclamação sobre reajuste de bolsa a estagiário
Tribunal estipulou um prazo de 5 dias para a instituição se manifestar sobre o pagamento das diferenças relativas à bolsa-auxílio de estagiária
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 10:30
Atraso de dois minutos no horário de comparecimento à audiência pode ser tolerado
No entender do magistrado, pode ser aplicado ao caso, o disposto no artigo 58, parágrafo 1º, da CLT, que considera justificáveis variações de horário que não ultrapassem cinco minutos, demonstrando que atrasos de cinco minutos não são sérios o suficiente para justificar a punição da parte
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 18:51
Número de servidores em gabinetes na Câmara é questionado
Partido pede liminar para suspender a eficácia de resolução da Câmara dos Deputados que alterou o quantitativo de servidores lotados nos gabinetes das lideranças partidárias
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Julho de 2011 - 10:54
Recurso de revista. Diferenças de comissões.
Restrição ao uso de banheiros. Dano moral. Litigância de má-fé.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 17:51
Mulher que ficou cega após cirurgia de catarata ganha indenização
O médico e o Estado foram condenados em 1º grau
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 10:35
Advogado se isenta de multa por má-fé na mesma ação que multou cliente
O Regional destacou que a má-fé podia ser constatada apenas mediante a comparação entre a petição inicial e o depoimento do trabalhador, que deixava patente ?que houve alteração da verdade dos fatos, o que merece ser repreendido
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 18:45
Goiás obtém liminar no STF para contratar operações de crédito
O Ministro do STF concedeu liminar ao estado de goiás determinando à União que se abstenha de impedir a contratação de créditos.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Junho de 2010 - 01:00
Processual civil e tributário. Resp representativo de controvérsia.
Art. 543-C, do CPC. Contribuição previdenciária.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 17:46
Lei dos Quinze Minutos. CAIXA é condenada a pagar indenização por dano moral a cliente
A Caixa Econômica Federal (CAIXA) terá que indenizar, por danos morais, cliente que se diz prejudicada, devido ao fato de ter passado 1 hora e 31 minutos aguardando atendimento em uma das agências da referida instituição financeira.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2010 - 14:42
Arquivada Proposta de Súmula Vinculante sobre demarcação de reservas indígenas
A Comissão de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), da qual participam a ministra Ellen Gracie (presidente) e os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, se manifestou pelo arquivamento da Proposta de Súmula Vinculante (PSV) nº 49, de autoria da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00
Policial civil. Reconhecimento de vínculo empregatício com empresa privada.
Recurso de revista conhecido e provido.
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.084, de 30 de Outubro de 2009
Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento nas alíneas "d" e "h" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
