Atraso em entrega de imóvel gera indenização

Ficou claro a angústia e o sofrimento suportados pela autora em razão de ter investido parte de sua remuneração de professora da rede pública de ensino no objetivo de adquirir sua casa própria, até agora frustrado pela parte ré

Clube é multado por deteriorar ambiente

O clube foi condenado a pagar uma multa de R$ 20 mil, devidamente corrigida, por não ter providenciado a construção de uma estação de tratamento de esgoto.

Governo começa a pagar o abono salarial para inscritos no PIS/Pasep

Serão pagos R$ 2,3 bilhões com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), referentes ao exercício 2010/2011.

Procon-SP libera cadastro para bloqueio de ligações de telemarketing

A Fundação Procon-SP liberou, nesta sexta-feira, o formulário online para cadastro no sistema de bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing.

Grávida vai à Justiça pedir direito a aborto

A mulher vítima de assédio sexual no ambiente de trabalho

totalmente corriqueiro desde os primórdios até os dias hodiernos, haja visto a recorrência do assédio no

Telefônica se compromete a detalhar conta em minutos

Licença-maternidade maior, apoiada pela OAB, chega a Roraima

Confira o gabarito preliminar oficial da prova objetiva do XXX Exame de Ordem da OAB

A prova objetiva foi composta por 80 questões, de caráter eliminatório. 

Juíza aumenta multa por descumprimento em R$ 50 mil

Por desobedecer uma decisão liminar e cancelar um contrato de cobertura, a Sul América Seguros vai ter de pagar mais R$ 50 mil por dia de descumprimento

Decreto nº 7.834, de 31 de Outubro de 2012

Altera a redação de Notas Complementares ao Capítulo 87 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011

STF admite fixar aviso prévio proporcional ao tempo de serviço

O Plenário decidiu suspender o julgamento para exame sobre a explicitação do direito pleiteado, nos casos concretos

Protagonismo dos Direitos Femininos: uma reflexão sobre o Empoderamento da mulher e a luta por reconhecimento de Direitos à luz da Dignidade da Pessoa Humana

É importante ter presente que a busca pelos Direitos femininos é uma árdua tarefa até os dias

A legitimidade da CIDE destinada ao INCRA: a nova Súmula 516 do STJ

dias atuais, pois não foi revogada pela Lei 7.787/89, tampouco pelas Leis ns. 8.212/91 e 8.213/91

A possibilidade de aplicação da medida cautelar de suspensão do exercício da função pública e o recebimento dos vencimentos - a posição do Supremo Tribunal Federal

Justiça. O Ministro Dias Toffoli destacou que afastar do mandato eletivo um agente político, com

Semana do Consumidor: Saiba seus direitos em caso de produtos com defeitos

Dr. Tony Santtana, advogado especialista em direito do consumidor traz orientações em caso de produtos defeituosos

Vendedor receberá em dobro pagamento de férias supostamente concedidas no fim de ano e no Carnaval

O empregado nunca recebeu o pagamento das férias, mas era obrigado a assinar recibos. A empresa não comprovou a quitação.

Da Garantia Legal e Contratual dos Produtos

O consumidor ao adquirir um produto, seja ele durável ou não durável, possui uma garantia legal conferida pelo CDC para reclamar eventuais vícios que venham a surgir em decorrência do consumo

Supremo publica íntegra de decisões dos primeiros recursos do mensalão

25 réus têm até dia 15 para entrar com segundos embargos de declaração

Marido de empresária será indiciado por omitir tortura