Pensão alimentícia. Desconto em folha de pagamento. Funcionário público.

Acusado de integrar quadrilha de Juan Carlos Abadía tem pedido de liberdade negado

MEC divulga lista de cursos jurídicos que sofrerão supervisão

OAB-SP anula questão do exame 133

OAB-SP quer que novo horário dos fóruns beneficie estagiários

Imobiliária é condenada a indenizar por falta de cuidado na administração de imóvel

Projeto fixa piso nacional de R$ 850 para professores

Casal que perdeu filha de 8 anos em hospital será indenizado

Advogado é preso acusado pelo seqüestro de garoto de seis anos

Empresa de ônibus é condenada por morte de pedestre

Pai é acusado de estuprar oito filhas em Recife

Jornalista sem diploma obtém liminar para manter registro profissional

Casas Bahia faz acordo para reparar discriminação

3ª Turma entende que só é litigante de má-fé quem tem a intenção de fazer o mal

Emenda Constitucional nº 26, de 14 de Fevereiro de 2000.

Sentença condenatória. Artigo 312 c/c artigo 327, parágrafo segundo, ambos do CPB. Peculato. Funcionário público. Causa de aumento da pena. Fixação da pena-base.

Ética e suas consequências na Filosofia do Direito

Ética na Filosofia: do ethos aristotélico à ética discursiva de Habermas; entenda fundamentos, distinções e seu impacto na Filosofia do Direito

Decreto nº 6.896, de 14 de Julho de 2009

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá de Cooperação na Área do Turismo, firmado em Brasília, em 25 de maio de 2007.

Progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados, na visão do Supremo Tribunal Federal.

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal, Político e Econômico, Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal, Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP), do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) e do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP).

Nova lei de trânsito: barbeiragem e derrapagem do legislador (?)

O legislador, quando redigia o art. 302, era um (talvez fosse o período da manhã); quando chegou na redação do art. 308, passou a ser outro (talvez já fosse o período da tarde). O fato é o mesmo, mas as valorações punitivas são completamente diferentes