STJ mantém decisão que determinou retorno de prefeito ao cargo

Não obtendo êxito em primeiro grau ao requerer suspensão do processo de cassação, Suzana Pereira Forte conseguiu reverter a decisão no TJPB por meio de um agravo de instrumento.

Execução de dívida a ser paga no exterior por transferência bancária é admitida

A confissão de dívida em moeda estrangeira não é ilegal quando o negócio jurídico diz respeito à importação e o credor reside no exterior.

Planos Bresser e Verão: cliente bancário receberá diferenças

O Banco do Brasil foi condenado ao pagamento de diferenças financeiras para um então cliente, de iniciais A.P. Pereira, que sofreu perdas na caderneta de poupança, em 1987 e 1989, período em que foi implantado os Planos Bresser e Verão, esse último sendo popularmente chamado de ?Plano Collor.

TJMT mantém arresto em conta-corrente de devedor

Alegou ainda que a constrição sobre os valores em conta-corrente é extremamente prejudicial, devendo ser observado o disposto no artigo 620, do Código de Processo Civil.

MPF vai pesquisar aplicação de Código Penal Militar

Norma coletiva não impede concessão de adicional de periculosidade

Fabricante de motocicleta é condenada

Virgílio pede demissão de ministra da igualdade racial e critica declarações de Marta Suplicy

Renan: "Se quiserem minha cadeira vão ter que sujar as mãos"

Banco do Brasil não é obrigado a pagar pena pecuniária pela não-exibição de documentos

É ilegal figura do juiz supervisor nas cortes de arbitragem, decide turma julgadora

Fim da guerra fiscal e criação da nota fiscal eletrônica fazem parte da proposta de reforma tributária

Mandado de Segurança contesta questões no concurso público do MPU

Desembargador esclarece motivos da concessão de habeas corpus a acusados de tráfico

São Paulo lidera ranking de queixas contra lentidão da Justiça

Supremas Cortes discutem integração jurídica e trabalhista nos países do Mercosul

Indenização para faxineira atingida por fio de alta tensão

PCC faz greve de fome contra reforma em presídio

Candidato pede suspensão de ato do MP paraense sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Estado não é obrigado a prorrogar data de posse de candidato

O Estado do Acre não terá de prorrogar a data da posse de candidato aprovado em concurso que não apresentou diploma de conclusão de curso superior e registro no conselho de classe