Motorista pode ser denunciado por crime ambiental

Os autos que apontam o motorista Wilson Pereira da Silva, de 42 anos, como suposto autor de crime ambiental deverão ser encaminhados ao Ministério Público (MP) para oferecer denúncia.

Consumidor não precisa informar que não deseja a divulgação de seus dados

O consumidor tem direito a manter seus dados em sigilo, sem ter que consentir expressamente com a vedação de sua divulgação.

Corte de energia não pode ser usado como forma de coação

A 2ª Câmara Cível negou pedido da Companhia energética do RN (COSERN) que buscava manter o corte de energia elétrica de uma empresa consumidora, como forma de coação para pagamento de débitos.

Novo pedido de vista adia decisão sobre controle acionário da Celesc

Um pedido de vista dos autos formulado pelo desembargador Robson Varella suspendeu temporariamente o julgamento do agravo de instrumento interposto pela Invesc contra decisão da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.

Câmara declara fraude à execução de bem vendido depois da penhora

Imóvel em loteamento irregular pode ser penhorado para pagar dívida de condomínio

Segundo Desembargadores, a penhora não recai sobre o direito de propriedade, mas sobre o direito de posse.

Mantida condenação de aposentado mediante fraude contra o INSS

Empresa deverá indenizar cliente por negativação indevida de nome

Caso Dorothy: fazendeiro acusado de mandante é absolvido pelo tribunal do júri, pela maioria dos votos dos jurados

Cemat tem direito a cortar energia de usuário inadimplente.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em decisão unânime, improveu o recurso interposto por um cidadão e manteve a improcedência do pedido de indenização por danos morais movido por ele contra as Centrais Elétricas Mato-grossenses S.A. (Cemat).

MP 399 perdeu validade e decreto do Congresso vai convalidar créditos usados

Indenização por acidente com ambulância

Rede TV! é condenada a pagar em dia e ter lixeiras

Procuradora de Santo André (SP) deve responder por contratos firmados na gestão de Celso Daniel

TJ cassa liminar que beneficiava médico suspeito de desviar fígado

Médico está sendo investigado.

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Lula assume compromisso de investir em saneamento

Procurador: MP não está investigando Renan

Unimed Cuiabá deve fornecer prótese a paciente

OAB realiza exame com data única pela primeira vez na história