Arquivado inquérito de FHC contra Ciro Gomes

Decreto nº 5.777, de 17 de maio de 2006

Autoriza o aumento do capital social da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL e a celebração de contrato de gestão.

Confenen contesta lei paulista que regula cobrança para emissão de diplomas

ADPF da Alerj contra emenda da verticalização é arquivada

Claro atende Anatel e Ministério Público, e não altera plano de celular pós-pago

Prisão de advogado pela PF em Alagoas terá desagravo da OAB

Aprovada indicação de Enrique Lewandowski para o STF

Juiz concede liberdade a suspeito de fraudar vestibular de medicina

Justiça manda prefeitura devolver bens de vendedor

Promotor pede arquivamento de caso de eutanásia na França

Justiça Federal do Amapá reconhece poligamia indígena e três viúvas dividirão o FGTS

Réu de 23 anos condenado a 12 anos e 6 meses por homicídio

Supremo recebe reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar

Integrantes da CPMI dos Correios pedem acesso a documentos apreendidos em Belo Horizonte

TSE define agenda para o referendo

Consumidor de SP passa a ter código de proteção para serviço público

Arnaldo Jabor tem negada suspensão de audiência em ação penal movida por Garotinho

PEC Paralela será promulgada na terça

Segunda Seção do STJ aprova nova súmula

Homicídio qualificado. Crime hediondo. Regime integralmente fechado.