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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 12:30

TRF3 confirma condenação por crime de comercialização de medicamentos proibidos

Ré mantinha receituário médico de cor azul utilizado para prescrição de remédios controlados
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 14:25

Corte Especial definirá possibilidade de cumulação de honorários em execução contra a Fazenda

O recurso deriva de execução de título decorrente de ação coletiva movida pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina. Ao iniciar a execução, a parte exequente requereu a fixação de honorários advocatícios em decorrência da autonomia entre a ação de conhecimento e a execução
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 11:56

Alteração de regime de Servidor de Celetista para Estatuário autoriza movimentação de conta do FGTS

Lei municipal transformou o emprego público em cargo público
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 16:52

TRF3 confirma direito à matrícula de estudante aprovada em vestibular

Universidade alegou falta de vagas após aprovação no vestibular e pagamento da taxa de matrícula
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Abril de 2015 - 12:31

Procedimento Sumaríssimo. Multa

Embargos de declaração protelatórios
Notícias Publicado em 19 de Março de 2015 - 13:37

É possível somar os tempos de serviço rural e urbano para concessão de aposentadoria híbrida

Tempo de serviço rural pode ser contado se ocorreu até 15 anos antes do requerimento da aposentadoria
Notícias Publicado em 18 de Março de 2015 - 14:04

TST nega adicional de periculosidade para motorista que abastecia o veículo

O motorista alegou que acompanhava o abastecimento do ônibus na garagem, mas o TST tem entendimento de que isso não caracteriza situação perigosa
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2015 - 16:55

Gratificação por função retirada três meses depois de concedida vai ser devolvida a empregado

O pagamento da gratificação, ainda que por curto período, incorporou-se ao seu patrimônio jurídico, tornando-se direito adquirido
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2015 - 14:30

Operador de telemarketing não tem direito ao adicional de insalubridade

Apenas pela função em si, o profissional operador de telemarketing não tem direito ao adicional de insalubridade
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 09:03

Servidora pública celetista consegue ampliação da licença maternidade para 180 dias

Para a Sexta Turma do TST o direito conferido às estatutárias deve ser estendido às trabalhadoras regidas pela CLT para dar efetividade à norma que objetiva a proteção da criança, sob pena de violação ao princípio da isonomia
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2014 - 14:28

Turma mantém valor de indenização a empregado destratado ao retornar do velório de colega

Ele pretendia aumentar a indenização, mas a Turma considerou a quantia de R$ 3 mil dentro do critério de razoabilidade
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2014 - 16:59

JT reverte demissão por justa causa de empregados que acessaram folha salarial

"O arquivo confidencial estava sem bloqueio e acessível aos usuários da rede", destacou o ministro
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2014 - 11:15

Ministério não pode ser responsabilizado por débitos trabalhistas de empresa terceirizada

O entendimento está consolidado no inciso V da Súmula nº 331 do TST, que estabelece que tal responsabilidade "não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada"
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2014 - 10:36

Médica que colocou moldes no lugar de silicone é condenada a pagar danos morais

Médica foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais no valor de R$ 48 mil
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 15:00

Usufruto vitalício não impede a penhora de imóvel

Imóvel pode ser penhorado, mas eventual arrematante deverá respeitar o usufruto até a extinção
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 10:00

Reconhecida repercussão geral em matéria sobre não cumulatividade do PIS/Cofins

A não cumulatividade foi prevista pela Emenda Constitucional (EC) 42/2003, que remeteu a lei a definição dos setores aos quais ela se aplicaria
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 16:00

TRE-SP determina que Globo divulgue agenda de petista

Critério adotado pela emissora de divulgar as agendas apenas dos candidatos que detivessem 6 pontos percentuais, nas pesquisas de intenção de voto, promove um tratamento desigual, contrariando a legislação
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 10:30

Universidade deve pagar direitos autorais por execução de música em praça pública

Para ocorrer isenção do pagamento é necessário que o evento aconteça dentro de seus limites físicos e com finalidade exclusivamente didática
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 17:30

Crédito especial destina R$ 18,5 milhões ao Judiciário e ao Ministério Público da União

Após ser aprovado na CMO, o projeto terá de ser votado no plenário do Congresso Nacional
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 11:45

Justiça determina que candidata reprovada por obesidade siga em concurso

Magistrada frisou que a autora já faz parte da corporação e que a desclassificação, além de ilegal, indica ausência de razoabilidade

Exibindo resultado de 11521 até 11540 de um total de 32924

Ré mantinha receituário médico de cor azul utilizado para prescrição de remédios controlados

Lei municipal transformou o emprego público em cargo público

Universidade alegou falta de vagas após aprovação no vestibular e pagamento da taxa de matrícula

Embargos de declaração protelatórios

Tempo de serviço rural pode ser contado se ocorreu até 15 anos antes do requerimento da aposentadoria

O motorista alegou que acompanhava o abastecimento do ônibus na garagem, mas o TST tem entendimento de que isso não caracteriza situação perigosa

O pagamento da gratificação, ainda que por curto período, incorporou-se ao seu patrimônio jurídico, tornando-se direito adquirido

Apenas pela função em si, o profissional operador de telemarketing não tem direito ao adicional de insalubridade

Para a Sexta Turma do TST o direito conferido às estatutárias deve ser estendido às trabalhadoras regidas pela CLT para dar efetividade à norma que objetiva a proteção da criança, sob pena de violação ao princípio da isonomia

Ele pretendia aumentar a indenização, mas a Turma considerou a quantia de R$ 3 mil dentro do critério de razoabilidade

"O arquivo confidencial estava sem bloqueio e acessível aos usuários da rede", destacou o ministro

O entendimento está consolidado no inciso V da Súmula nº 331 do TST, que estabelece que tal responsabilidade "não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada"

Médica foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais no valor de R$ 48 mil

Imóvel pode ser penhorado, mas eventual arrematante deverá respeitar o usufruto até a extinção

A não cumulatividade foi prevista pela Emenda Constitucional (EC) 42/2003, que remeteu a lei a definição dos setores aos quais ela se aplicaria

Critério adotado pela emissora de divulgar as agendas apenas dos candidatos que detivessem 6 pontos percentuais, nas pesquisas de intenção de voto, promove um tratamento desigual, contrariando a legislação

Para ocorrer isenção do pagamento é necessário que o evento aconteça dentro de seus limites físicos e com finalidade exclusivamente didática

Após ser aprovado na CMO, o projeto terá de ser votado no plenário do Congresso Nacional

Magistrada frisou que a autora já faz parte da corporação e que a desclassificação, além de ilegal, indica ausência de razoabilidade

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