Um milhão de devedores terão 30 dias para regularizar situação e obter Certidão Negativa

A principal novidade da nova regulamentação é que as empresas pré-cadastradas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) terão prazo de 30 dias, a partir de sua inclusão, para cumprir a obrigação ou regularizar a situação, a fim de evitar a positivação de seus registros

Corintianos são flagrados com sinalizadores nas arquibancadas da Ressacada

Cinco torcedores do Corinthians também tiveram de se dirigir ao Justiça Presente (JP), após acenderem sinalizadores junto à torcida Gaviões da Fiel. Eles foram identificados pelas imagens do circuito de câmeras da Ressacada

Projeto prevê plebiscito sobre união civil homossexual

O resultado do plebiscito, conforme a proposta, servirá de base para a aprovação imediata de uma lei que vai liberar ou proibir esse tipo de união.

Novas regras dos cartões entram em vigor nesta quarta

Mudanças se aplicam a cartões emitidos a partir desta data; para cartões mais antigos só passam a valer no ano que vem

Justiça do Acre pede reembolso de R$ 35 milhões do Executivo

Valor corresponde ao desconto previdenciário dos servidores do Judiciário, segundo ação que corre no STF

Acordo entre CNJ e OAB dará rapidez às informações judiciais

Vigilância por vídeo poderá ser obrigatória em transporte por aplicativo

Projeto em análise no Senado busca coibir crimes contra passageiros e também motoristas

Mantida condenação de ex-prefeito de General Salgado por doação irregular de terrenos em período eleitoral

Conduta configura crime de responsabilidade.

STJ mantém prisão de comerciante acusado de matar a namorada em Fortaleza

Ele foi denunciado, em 28 de dezembro de 2007, por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e recurso que tornou impossível a defesa do ofendido).

Réu é condenado a 17 anos por matar vítima que entrou em quarto errado

Para o Ministério público, o crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.

Justiça determina realização de cirurgia em paciente que está na fila de espera há 7 anos

Mulher rompeu ligamento do joelho.

Curso para concursos públicos indenizará aprovado que teve nome utilizado indevidamente

Estudante teve nome divulgado sem ter estudado na escola.

Tribunal de Justiça mantém multa de R$ 400 mil a empresa por publicidade infantil

A publicidade infantil deve levar em conta a imaturidade dos potenciais clientes.

Universidade indenizará aluna por curso com carga horária insuficiente

Danos morais foram fixados em R$ 10 mil.

Prescrição na cobrança de dívida de carro leva à inexistência do débito e baixa do gravame

A decisão é do JEC de Maringá/PR.

Clipping de Legislação (27 de Novembro a 01 de Dezembro de 2017)

Clipping de Legislação.

Descaminho. Habitualidade Criminosa

Agravo Regimental no Recurso Especial.

Processual Civil. Apólices da Dívida Pública

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Funcionários de parque de diversões são condenados por morte de jovem que caiu de brinquedo

Outros cinco foram absolvidos das acusações.

Empresa é condenada a ressarcir consumidora por período de 4 anos para troca de colchão

Foram 14 tentativas de acordo amigável.