Projeto prevê plebiscito sobre união civil homossexual
O resultado do plebiscito, conforme a proposta, servirá de base para a aprovação imediata de uma lei que vai liberar ou proibir esse tipo de união.
Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 232/11, do deputado André Zacharow (PMDB-PR), que prevê a convocação de plebiscito nacional sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Conforme a proposta, nas eleições seguintes à aprovação do PDC (em 2012 ou 2014), os eleitores deverão responder à seguinte pergunta: “Você é a favor ou contra a união civil de pessoas do mesmo sexo?”.
O resultado do plebiscito, conforme a proposta, servirá de base para a aprovação imediata de uma lei que vai liberar ou proibir esse tipo de união.
Em maio deste ano, a união entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecida legalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime. Com isso, passaram a ser aplicadas a esse tipo de relação as mesmas regras da união estável heterossexual, previstas no Código Civil.
Zacharow argumenta que se trata de uma questão polêmica, que tem suscitado violência verbal e física. Para ele, a consulta popular é a única forma de acalmar os ânimos. “Todos deverão se curvar a vontade nacional a ser expressa no resultado do plebiscito”, disse.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Jose Britto Técnico Apoio Jud. TJMG09/07/2011 14:40
A proposta de Projeto de Lei do Legislativo Federal, era o caminho a ser percorrido sobre o tema polêmico criado pela insensatez dos ministros do STJ. O que ocorreu, foi que \\\"a minoria\\\" foi atendida por \\\"minoria menor ainda\\\", sem oportunidade de consulta à maioria de pessoas. As opiniões legítimas, contrárias `a legalização da famigerada \\\"união estável\\\" de homosexuais na forma como se viu estabelecida, é inconstitucional, ilegítima, vez que a Constituição Federal estabelece \\\"a liberdade de opinião\\\" como direitos de todos cidadãos brasileiros, o que não está sendo respeitado, quando surgiu a controversia exsurgida de milhares de opiniões contrárias a pretensão da questão sob comento. A consulta à população, todavia, não deveria ser feita somente aos cidadãos que comparecem às urnas em época de eleições. Há de ser ampla, durante determinado período, ensejando oportunidade a pessoas que, embora tenham o titulo de eleitor, deixam de votar \\\"em dia único\\\" de uma eleição, sobretudo, face aos escandalos politico-partidários, que dia-a-dia surgem em todos os níveis das administrações públicas. Vamos aguardar......e que o resultado seja respeitado, sem a violencia, tampouco propaganda em programas \\\"ao vivo\\\" das TVs, que uma copia da outra, porque acham que dá ibope, o que não é verdade!!!!!
Marcos Cruz dos Santos Advogado - OABRJ 14317509/07/2011 16:57
Cretinice! O assunto foi apascentado pelo STF em decisão unânime. Qualquer projeto no sentido de modificar o atual status quo cheira a golpismo de quem não se conforma em respeitar o direito alheio, mesmo que par isso precise usar o plebiscito como máscara... Os argumentos de quem é contra essa espécie de união não se sustentam, pois são baseados no ódio e no preconceito.
Jose Britto Técnico Apoio Jud. TJMG 11/07/2011 13:13
Mais cuidado ao expôr a educação ! Ora, ódio e preconceito tem, aqueles que se julgam \\\"perfeitos\\\", mas em se tratando de \\\"advogado\\\", como no caso, assim se identificou, deveria saber que a \\\"decisão\\\", não obstante \\\"unânime\\\", não se tem notícia de que já tenha sido \\\"publicada\\\", e já estando com o \\\"trânsito em julgado\\\" para efeitos imediatos como o caso está sendo \\\"tratado\\\". Burrice, cabe em qualquer lugar...e neste país (parece) haver espaços de \\\"sobra\\\" para \\\"apascentar\\\" a fúria de pessoas que, no lugar de expor opiniões neste espeaço JURID, faltando o respeito e sobrando a exposição de suas \\\"ferraduras\\\".
Ney Boechat Advogado 13/07/2011 1:52
O texto está tão quebrado com aspas e vírgulas mal colocadas que, mesmo perseverando, não consegui entender.
Ney Boechat Advogado 13/07/2011 2:02
Mais que apascentado, o direito foi petrificado, por força do Art. 60, §4º, IV da CF/88. O fenômeno da mutação constitucional, com a interpretação do STF garantindo novos direitos, faz com que qualquer lei que venha a ser editada em sentido contrário seja eivada de inconstitucionalidade.
wilma advogada09/07/2011 19:26
Acatamos o princípio de que que todos têm o direito à sua própria opinião. Podemos até não emcampá-la ,mas jamais negariamos esse direito ,e nunca o desrespeitariamos. Sou de opinião que o Supremo não resolveu o que estão chamando de impasse.Até mesmo o desejo dos homossexuais, quanto a serem equiparados aos casais (homem x mulher) que vivem em união estável de que tratam as legislações pertinentes, já existe,haja vista legislação da Previdencia Social que os ampara, dando-lhes os mesmos direitos socias que têm os casais, legalmente ditos.(homem e mulher). Cediço que essas uniões ,entre pessoas do mesmo sexo , já existe desde o início da criação, do que nos dá notícia a \\\"História Universal\\\". Em nosso país sempre houve uma convivencia pacífica com os homossexuais. por que criar o contrário agora ? A quem interessa essa discussão infrutífera,pergunta-se? Esse plebiscito em matéria que pode ser considerada de interesse de uma classe minoritária, de pessoas iguais, apenas com opção sexual diferenciada.? Lamentável, com tantos problemas sérios no nosso país, como crianças abandonadas, se drogando nas grandes cidades, subjugadas aos chefes de tráficos etc. problemas como a Saúde, Ensino e muitos outros SÉRIOS MESMO Será que os governantes já tomaram conhecimento de como vivem nossos irmãos no NORDESTE, entregues à própria sorte, sem escola, sem médicos, sem hospitais, que ainda vivem por serem muito fortes, e persistentes,. Se os homossexuais querem se unir legalmente, que o façam, os Cartórios de Registro já estão celebrando os respectivos atos.,inclusive através de contratos \\\"de união estável\\\", NÃO de casamento semelhante ao de casal,legalmente dito, repita-se. DE UMA MULHER COM UM HOMEM.,porem igual aos que vivem em união estável.. Se não há lei que proiba o registro de qualquer contrato com cláusulas licitas, como realmente não há, inexiste IMPASSE NO REGISTRO DE CONTRATO DE UMA UNIÃO , ENTRE HOMOSSEXUAIS. QUE EQUIPARA-SE -\\\"mutatis Mutandis \\\" AO CONDOMÍNIO.,PASMEM OS CÉUS!!!!!!!!!!!!!!
Adherson Negreiros Tejas Servidor Público 11/07/2011 16:16
Sou a favor sim, que se faça plebiscito em todo o país. Temos que ouvir a voz do povo, da sociedade, se manifestando a cerca de um assunto tão polêmico. O fato de haver outros motivos de ordem social, como a fome, a falta de emprego, criança abandonada, saúde precária e tantos outros flagelos que acomete a sociedade brasileira, por conta de governos e políticos inconseqüentes, não quer dizer que uma matéria dessa ordem não seja de tamanha importância. É claro que sim. Envolve valores morais, ético e da própria vontade soberana de Deus que criou macho e fêmea. A Constituição é clara e independe de interpretação quando diz: ?entre homem e mulher?, se referindo ao casamento. Se alguém, como a recente decisão do STF desconhece esse fato, pode rasgar a CF. Não adianta criar moda, querer inverter os valores. O que vai, além disso, é fútil e abominável. Outra coisa, que fique bem claro! PRECONCEITO é não aceitar dialogar, criticar ou até mesmo rejeitar posições contrárias, no campo das idéias. Pensar, falar ou demonstrar qualquer conceito é uma coisa, querer que o outro aceite é diferente.
luis felipe advogado11/07/2011 11:02
Entendo que será um ato desnecessário ante ao que se espraia no âmbito social. Existem coisas mais sérias e necessárias que estão a merecer a atenção de toda a socieade, notadamente o analfabetismo, ausência de médicos e hospitais, falta de residências dígnas aos brasileiros, um ato de coragem que impeçam os bancos de praticarem juros extorcivos, há administradoras de cartão de crédito que chegam a cobrar juros de cerca de 450% ao ano, os bancos nunca lucraram tanto. Isso sim é relevante e que merece seja realizado um prebiscito. Agiotagem praticada pela União e seus parceiros.
WAGNER ADVOGADO11/07/2011 12:58
ACHO UM ABSURDO FAZER UM PLEBISCITO PARA ESSA FINALIDADE COM TANTAS BARBARIDADES ACONTECENDO EM NOSSO PAÍS, COMO CORRUPÇÃO QUE CORRE SOLTA E NINGUÉM FAZ ABSOLUTAMENTE NADA. COM TODO RESPEITO, É MAIS FALTA DO QUE FAZER E OCUPAR O TEMPO DOS BRASILEIROS COM TAMANHA BESTEIRA. DATA VÊNIA, DEIXEM A VIADAGEM E AS MULHERES DE SAPATO GRANDE DE LADO, POR FAVOR E VAMOS TRATR DE ASSUNTOS MAIS SÉRIOS.
Ney Boechat Advogado 13/07/2011 1:55
Como se a dignidade da pessoa humana não fosse um assunto relevante.
Osmar Fernandes empresário16/07/2011 17:48
Louvável o projeto do Deputado André, a determinação de inclusão dos direitos aos homossexuais no INSS, deu-se pela decisão do STF, que usurpando direitos do Legislativo, meteu os pés pelas mãos e, legalizou a uniãoentre pessoas do mesmo sexo. A consulta pública, certamente redundará em um grande NÃO. Não que eu seja contrário a união de homossexuais, sou terminantemente contra os procedimentos de GAYS, que não tem um mínimo de educação. Mostra a b..., para todo mundo, como ví em um caminhão em plena Avenida Copacabana. E mais, no mesmo veiculo, encontrava-se o Governador do Estdo e o Prefeito, que tudo permitem, para não contrariar a turma e perder votos. Agora, sou terminantemente contra, a adoção pelos Homossexuais, imagine uma criança adotada por dois \\\"homenes\\\", que ao fazer a matrícula na escola, assim responde- nome do Paí: JOÃO, nome da Mãe: Paulo. Daí que eu fico pensando, além doconstrangimento na escola, imagina a promiscuidade de ser criada, vendo dois homens se beijando na boca e dormindo junto. Como diz o Borys Casoy: isso é uma vergonha!