Brasil Telecom é condenada por cobrar por serviços já cancelados

Governo de Rondônia ajuíza ADI contra norma sobre remuneração de servidores do Judiciário estadual

Ação civil pública. Tributário. ICMS. Termo de acordo de regime especial - TARE. Suspensão do processo até decisão, pelo STF, da Adin 2440-4.

Supremo recebe ação de presidente afastado do TJ-RO contra ato do CNJ

Instrução Normativa nº 16, de 12/09/06

Dispõe sobre a declaração para a Previdência Social e o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes da contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais.

Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado.

Diário de Justiça publica acórdão sobre validade de cartões

MP abre crédito de R$ 1,7 bilhão para dez ministérios

O bafômetro: análise das questões controvertidas

Dayse Coelho de Almeida, Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG, pós-graduada em Direito Público pela PUC/MG, advogada em Belo Horizonte/MG, egressa da Escola Superior do Ministério Público de Sergipe - ESMP/SE, membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica - IHJ, membro da Associação Brasileira de Advogados - ABA, do Instituto Nacional de Estudos Jurídicos - INEJUR, do Instituto de Direito do Trabalho Valentin Carrion e autora de diversos artigos publicados em revistas especializadas de circulação nacional. Co-autora do livro Relação de Trabalho: Fundamentos Interpretativos para a Nova Competência da Justiça do Trabalho. LTR, 2005. E-mail: [email protected]

Definida a data para nova prova do curso de direito da UNI-Rio

Regime de 12x36 horas. Feriados. Pagamento em dobro.

Um em cada três presos do país responde pelo crime de tráfico de drogas

Dados inéditos se referem a 22 estados; 5 não possuem os números. Com a Lei de Drogas, percentual de presos pelo crime foi de 8,7% em 2005 para 32,6% agora.

Entenda por que a descriminalização não é salvo-conduto para o tráfico

Especialistas avaliam a discussão no STF.

Comprovação de envolvimento de menor em crime exige idade aferida em documento

A Decisão é da Terceira Seção.

Presidente do STJ concede liminar para afastar hediondez em tráfico privilegiado de drogas

O tráfico de drogas em sua forma privilegiada não constitui crime equiparado aos delitos de natureza hedionda.

Cobrança. Seguro Obrigatório (DPVAT). Invalidez permanente parcial

Apelação Cível

Apelação Criminal. Tráfico de Entorpecentes. Sentença Absolutória

Insurgência ministerial

Nigéria aprova lei que criminaliza relações homossexuais

Nova legislação, assinada hoje pelo presidente Goodluck Jonathan, prevê pena de até 14 anos de prisão

Acusado por tentativa de homicídio de policiais federais é condenado pelo Tribunal do Júri

Pena chegou a 12 anos e seis meses de prisão em regime inicialmente fechado

PEC proíbe vice-presidente da República de acumular cargo

Cargo de vice-presidente é um instrumento de estabilidade do sistema político