PEC proíbe vice-presidente da República de acumular cargo

Cargo de vice-presidente é um instrumento de estabilidade do sistema político

Fonte: Agência Cãmara

Comentários: (0)




Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 268/13, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que proíbe o vice-presidente da República de assumir outros cargos públicos, como um ministério, durante o mandato.


A proposta também prevê que as atribuições do vice-presidente sejam definidas na Constituição e não em lei complementar, como está previsto atualmente. O vice deve participar do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, de acordo com o texto constitucional.


Segundo Fagundes, quando o vice-presidente assume outra função pública durante o mandato, “desnatura-se” a sua vocação à suplência. Ele lembrou que o cargo é um instrumento de estabilidade e integridade do sistema político.


José de Alencar, vice-presidente dos dois mandatos de Luís Inácio Lula da Silva, acumulou o cargo com o comando do Ministério da Defesa de novembro de 2004 a março de 2006.


Tramitação

Palavras-chave: pec proibição acumulação cargo vice presidente cargo

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/pec-proibe-vice-presidente-da-republica-de-acumular-cargo

0 Comentários

Conheça os produtos da Jurid