Tributário. Contribuição previdenciária. Segurado facultativo. Pagamento de contribuição com o objetivo de evitar submissão a novo período de carência

Servidora ganha direito à progressão funcional

Servidora trabalhou por 21 anos e nunca fez seu enquadramento no nível 11, o que lhe causa prejuízos financeiros

Decisão reconhece progressão de professores

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça potiguar mantiveram o direito de professores estaduais progredirem para o nível superior, para o qual foram aprovados em concurso público

STJ rejeita recurso de juiz punido por beneficiar traficantes

Foram identificados em contas bancárias do magistrado depósitos de origem desconhecida no montante de R$ 370 mil

Decreto nº 6.448, de 7 de maio de 2008

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.803, de 3 de março de 2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a qual mantém e reforça as sanções previstas nas Resoluções nºs 1.737 e 1.747 do Conselho de Segurança, incorporadas ao ordenamento jurídico nacional pelos Decretos nos 6.045, de 21 de fevereiro de 2007, e 6.118, de 22 de maio de 2007, respectivamente, e, entre outros dispositivos, proíbe a transferência de certos bens sensíveis de uso dual para o Irã, conclama os Estados membros a proibirem o ingresso em seu território de pessoas designadas pelo Conselho de Segurança e envolvidas com o programa nuclear iraniano, exorta os Estados membros a exercerem controle e vigilância sobre atividades comerciais e financeiras de seus nacionais e entidades neles domiciliadas com o Irã e solicita aos Estados membros o exercício, em certos casos, de inspeções em cargas provenientes do Irã ou a ele destinadas.

Prazo desrespeitado faz TJ manter pena para assaltante

TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar no PR

TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar.

Resolução nº 22.159, de 2/03/06.

IRB-Brasil Resseguros abre concurso público para advogado

Líder de quadrilha do tráfico é punido com 18 anos de prisão

Ação Penal

Indenização a aluno sem débito, inscrito em órgão de proteção ao crédito

O Tribunal de Justiça condenou a Univali ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, e à devolução dos valores pagos a título de taxas, em favor de R.P.B.

Publicações no DJ-e de 1º de julho só terão efeito em 1º de agosto

Motorista que furou sinal vermelho é condenada

Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Recurso. Deserção.

Novo concurso para defensor público no Estado de São Paulo

Fazendeiros querem suspender decreto que declara de interesse social imóvel rural em Minas Gerais

Revogada Resolução que regulamentava férias forenses

MEC se desculpa por não ter ouvido OAB no caso de faculdade

No sentido de colaborar com a MEC para a regularidade dos procedimentos, Busato pedirá à Comissão de Ensino Jurídico da OAB que promova um levantamento completo das autorizações e reconhecimentos concedidos nos últimos anos para saber se casos semelhantes podem ter ocorrido.

Luiz Nassif indenizará juíza por mencioná-la indevidamente em matérias

Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela

Embargos - Arquiteto/Engenheiro.

Enquadramento como bancário - Jornada reduzida.