Cliente de empresa de telefonia deve ser indenizada

Estatuto do desarmamento. Posse de arma de uso permitido e arma com numeração raspada. Atipicidade da conduta. Vacatio legis.

Parentes de vítima fatal devem receber seguro DPVAT

Banco é condenado a indenizar cliente impossibilitado de entrar na agência

Justiça determina que empresa cumpra o Estatuto do Idoso

Ministro reafirma incompetência do STF para analisar HC contra ato de turma recursal

Testemunhas reconhecem mulher acusada de participar do incêndio do ônibus 350

Detentos tomam arma de carcereiro e fogem

José Nobre Guimarães se livra da cassação

Homem condenado a 30 anos de prisão em Bento Gonçalves

Chega ao Supremo ADI contra dispositivo do Estatuto do Desarmamento

Deputado defende direito a arma para defesa pessoal

O presidente da frente contra a proibição da venda de armas, deputado Alberto Fraga (PFL-DF), disse que a comercialização de armas no Brasil já é restrita, e a lei já proíbe que alguém ande armado pelas ruas.

Condenados autores do assassinato do motorista de táxi-lotação

Palestra "Visão Geral da Nova Lei de Falências"

PF realiza busca e apreensão nos Correios e nas residências dos acusados de corrupção

Argentina deve fazer campanha do desarmamento semelhante à do Brasil

BRASÍLIA - Ao participar de cerimônia de destruição de armas apreendidas na Campanha do Desarmamento, o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, destacou a importância da campanha, principalmente agora, com o envolvimento da ONU para difundi-la para os países vizinhos.

TSE faz sessões extraordinárias para julgar recursos sobre registros de candidatos

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza sessões diárias de julgamento a partir desta quarta-feira, sempre após as 19h, para julgar todos os recursos sobre pedidos de registros de candidatos e publicar as decisões.

Presidente do TST diz que rito sumaríssimo tem prioridade

Segundo o ministro Vantuil Abdala, a adoção do rito sumaríssimo na tramitação de ações trabalhistas de menor expressão econômica está permitindo que os processos sejam resolvidos em 30 dias.

STJ: espólio continua pagando alimentos devidos antes do falecimento

O espólio (bens deixados pelo falecido) deve continuar pagando alimentos a quem o falecido pagava antes de sua morte.

DECRETO Nº 9.039, DE 27 DE ABRIL DE 2017

Promulga a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, firmada em Haia, em 18 de março de 1970.