Prisão. Relaxamento. Necessidade. Lei nº 11.343/06. Estabelecimento pela Lei de Drogas de prazos processuais.

Estabelecimento pela Lei de Drogas de prazos processuais um pouco mais alargados do que os do procedimento comum.

Execução de título extrajudicial. Duplicata. Ausência de aceite. Inexistência de prova da remessa do aceite ao devedor.

Decreto nº 6.197, de 22 de agosto de 2007

Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 9 de julho de 2007.

Responsabilidade Civil. Erro Médico. Ausência de Prova.

AC-JUS mudará de nome para poder incluir outros tribunais

Apelação crime. Extorsão. Art. 158 do Código Penal.

Recurso desprovido.

Execução penal. Regressão de regime. Reeducando que estava autorizado pelo magistrado a se ausentar do presídio para tratamento médico.

Clipping de Legislação (Agosto de 2021)

Clipping de Legislação.

Fixação de honorários na fase de cumprimento da sentença. Cabimento. Recurso especial provido.

Clipping de Legislação (Novembro de 2017)

Clipping de Legislação.

Recurso em sentido estrito. Seguro-desemprego. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Bem jurídico tutelado.

Na hipótese do Programa Seguro-Desemprego, a natureza e a relevância do bem jurídico tutelado desautorizam a aplicação do princípio da insignificância.

Saque imediato para não correntistas da Caixa nascidos em novembro e dezembro começam nesta quarta

Grupo será o primeiro a poder sacar valor total das contas com até um salário mínimo.

Auxílio Emergencial: governo divulga calendário de novos pagamentos

Novo calendário divulgado pelo Ministério da Cidadania contempla os pagamentos até a quinta parcela de beneficiários inscritos no programa até 2 de julho.

Brasil tem 111,2 mil mortes e mais de 3,4 milhões de casos de Covid

País conta 111.243 óbitos registrados e 3.462.036 diagnósticos de Covid-19.

Sancionada lei que limita juros do cartão de crédito e cria programa Desenrola

Texto havia sido aprovado pela Câmara há um mês.

Quem tem direito a pensão por morte?

Dr. Tony Santtana, advogado especialista em direito previdenciário traz orientações para pedido de pensão por morte.

Brasil registra 18 mortes por Covid em 24h; média móvel continua em alta

São 690.231 vítimas da doença em todo o país. Total de casos conhecidos desde o início da pandemia é de 35.408.159, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.

Brasileiros que investem no mercado financeiro internacional devem se atentar aos impactos tributários

Para parcela da população que investe no mercado financeiro dos Estados Unidos, obrigações devem ser cumpridas em ambos os países, a depender dos montantes e estruturas de investimentos.

Gari receberá adicional de insalubridade em grau máximo

O trabalho nas ruas tem previsão normativa de insalubridade em grau máximo.