Lei nº 12.462, de 5 de Agosto de 2011

de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória no 2.185-35, de 24 de agosto de

Lei nº 12.409, de 25 de Maio de 2011

julho de 2006; revoga a Medida Provisória no 523, de 20 de janeiro de 2011; e dá outras providências

Lei nº 11.452, de 7/02/07

maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.281, de 20 de

Como será a nova Lei do Estágio

Lei do Estágio

Semana de quatro dias: Há implicações jurídicas para as empresas?

Por Luara Rezende.

MPT pede suspensão do programa voluntários da Fifa

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11ª Vara extingue processo que tentava impedir greve dos aeroviários

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Polícia Civil do Rio abre 100 vagas de perito: R$ 3 mil

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Comissão sobre consolidação de leis apresentará projeto sobre terras indígenas

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