O MPT-RJ (Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro) entrou com ação civil pública para suspender o trabalho voluntário na Copa do Mundo 2014. O MPT quer que todos os selecionados para o programa sejam contratados com carteira de trabalho. Também pede que o COL (Comitê Organizador Local), vinculado à Fifa,  pague R$ 20 milhões de indenização por dano moral coletivo. A ação será julgada pela 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

Na ação, a procuradora do Trabalho Carina Rodrigues Bicalho sustenta que a Fifa pretende atingir lucros astronômicos, o que afastaria por si só sua capacidade para ser tomador de trabalho voluntário. Ela argumenta ainda que esse programa não atende o que está prevista na Lei 9.608/1998, que regula o trabalho voluntário.

“Essa modalidade de prestação de trabalho somente é lícita se o tomador de serviços for entidade pública ou associação com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade, e que essa associação não obtenha lucro a partir do trabalho prestado”, descreveu a procuradora em sua ação.

Para Carina Bicalho, o MPT defende princípios básicos do ordenamento jurídico trabalhista. "Para se fazer legítima, a exploração do trabalho alheio deve ser remunerada. O trabalho voluntário é sempre uma exceção. É dessa forma – tendo o trabalho remunerado como regra – que o sistema de organização do trabalho se equilibra.”

De acordo com o programa da Fifa, os trabalhadores selecionados deverão ficar à disposição da entidade por pelo menos 20 dias, com turno diário de 10 horas. Foram selecionadas 14 mil pessoas para serem voluntárias.