Juros de mora. Art. 406 do CC/2002 c/c 161 §1º do CTN.

Juros de mora.

Apelação criminal. Tentativa de estupro, atentado violento ao pudor e roubo qualificado. Autoria comprovada. Exclusão da qualificadora do crime de roubo. Impossibilidade. Pena rigorosa. Ajustamento. Regime prisional mantido.

Tentativa de estupro, atentado violento ao pudor e roubo qualificado.

TJMG condena empresa por morte causada por jornada excessiva

Mandado de Segurança. Licitação. Permissão para exploração de espaço público. Empresa vencedora que não observou prazo constante do edital para ocupar e explorar o espaço.

Ibope: cai aprovação de Lula e do governo

TST garante reintegração de portador de deficiência

Ministério Público denuncia Joaquim Roriz e porta-voz por difamação e calúnia

Portaria nº 77, de 15/08/06

Estabelece critérios para concessão de bolsas a alunos promovidos antecipada e diretamente do mestrado para o doutorado.

TST dispensa precatório para débito de pequeno valor

Com atraso de três meses, CMO aprova orçamento deste ano

TJ de Minas Gerais oculta demissões por nepotismo

Ação Monitória - Prescrição do título executivo

Namorado da mãe que jogou bebê na lagoa diz que fica com a criança, se for o pai

Ajufe diz à OAB que Lula traiu a magistratura

Dispensável citação de herdeiros se, após falecer um dos executados, inventariante é habilitado

Inconstitucional a lei que permite contratação de psicólogos em Santo Augusto

Ministro Gilson Dipp participa de evento sobre meio ambiente em Minas Gerais

A palestra do ministro Dipp começa às 15h30.

Não gostou do presente? Advogada explica como funcionam as trocas de presentes de Natal

Lojas têm a liberdade de aceitar ou não as trocas nos casos em que o presente não agrada. Mas, se adotam uma política de troca, esta tem de ser cumprida à risca. Advogada Marília Turchiari explica como a legislação funciona para estas situações, segundo o Código de Defesa do Consumidor.

Lei Anticorrupção aprimorada (WFaria Advogados)

Por Camila Machado, advogada da equipe de Investigações internas do WFaria Advogados e Pós-graduada em Direito Empresarial pela FGV-SP.

Ação de Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Artigo 784, inciso I, do NCPC - bens desconhecidos para a penhora

Ação de Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Artigo 784, inciso I, do NCPC - bens desconhecidos para a penhora.