Ações judiciais ajudam a criar novas regras na saúde

Ações envolvendo custos elevados, novos tratamentos, lentidão no atendimento, falta de transparência e aumentos abusivos abarrotam os tribunais

Justiça militar retoma depoimentos de testemunhas do Caso Kiss no RS

Oito pessoas são réus; na esfera civil, audiências retomam na quinta-feira

'Ficha Limpa' é cumprida por 97% dos tribunais brasileiros

Regra resultou na dispensa de servidores que ocupavam função comissionada e exonerações para nomeados em comissões

Justiça dá 24 horas para que Funai e União convençam índios a deixar canteiro de Belo Monte

Caso os índios não deixem o local até o fim do prazo, o juiz autorizou que um mandado de reintegração de posse seja expedido

Consumidor é indenizado por sofrer acidente em posto de gasolina

O autor será indenizado moral e materialmente por ter sido atingido pela parte metálica da mangueira de abastecimento, chamada de 'gatilho'

Cortadores de cana devem receber horas extras e adicional

TST alterou a OJ que favoreceu os cortadores de cana, lhes concedendo o pagamento das horas extras e do adicional respectivo quando a jornada de trabalho for extrapolada

Caso Maristela Just - Júri condena acusado

O réu foi condenado por maioria de votos pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e tentativa de homicídio qualificado.

Justa causa. Reversão. Dupla punição.

A dupla punição aplicada à reclamante implica a reversão da justa causa aplicada. Recurso da reclamada a que se nega provimento.

Recurso por pena máxima

A pena máxima é de 46 anos.

Defensores Públicos realizam mutirão em São Miguel Paulista

Supremo vai realizar a primeira audiência pública de sua história em ADI que contesta Lei de Biossegurança

Deputados querem criminalizar quem não respondeu a CPI

Supremo concede habeas corpus ao deputado federal Benedito Dias

Multa de 40%: contratos extintos após Lei 110 têm outro prazo

Os ex-Pms Neto e Alvarenga vão a novo julgamento pela Chacina de Vigário Geral

Culpa do empregado afasta direito à indenização pela sua morte

DAER/RS terá de indenizar advogado por cobrança indevida de multa de trânsito

Em recurso especial para o STJ, o advogado argumentou não ser necessária a comprovação de dano moral.

Violação ao artigo 535, do CPC. Omissão inocorrência. Conselho regional de farmácia.

Exame de Ordem é renovado e assegura qualidade profissional

Criado pela Lei 4.215/1963, o Exame de Ordem Unificado (EOU) é a porta de entrada para a advocacia brasileira e uma das mais importantes ferramentas que ajudam a garantir a qualidade dos cursos de direito no Brasil.

Clipping de Legislação (23 a 27 de Novembro de 2020)

Clipping de Legislação.