Receita e PGFN editam nova transação tributária

O novo programa prevê o parcelamento de débitos, bem como a redução do valor principal, da multa e dos juros.

Carteira de trabalho indica que Dirceu ganhará R$ 20 mil em hotel

Documento foi entregue ao STF junto com pedido para trabalho externo

MPF/PB obtém nova condenação contra assaltos a agências dos Correios

Envolvidos nos crimes foram condenados a partir de denúncia oferecida pelo MPF em Campina Grande

Tribunal suspende provisoriamente trabalho externo de Delúbio

MP pediu apuração de suposto privilégio de ex-tesoureiro do PT na prisão

Novo CP: constrangimento de flanelinha poderá dar até quatro anos

Caso o ato seja praticado em associação de três ou mais pessoas, a pena pode ser aumentada de um a dois terços

TJ extingue punição de pai que deixou menor dirigir

Ações trabalhistas e seus precatórios: juros reduzidos á metade

Juarez Lopes dos Santos é perito em cálculos judiciais, especializado em precatórios. E-mail: [email protected] - Site: www.periciajudicial.cnt.br

Evento gratuito oferece experiência com especialistas e autoridades para ampliar o acesso ao universo de criptomoedas e Web3

CHOC atualiza evento phygital para popularizar o segmento e apresentar a mais completa plataforma do Brasil sobre Cryptocurrency, Token, Blockchain, DeFi, NFTs, Metaverso, DAOs e GameFi.

Descumprir medida protetiva para criança ou adolescente pode ter pena aumentada

Senado analisa aumento de pena para descumprimento de medidas protetivas de crianças e adolescentes, equiparando à Lei Antifeminicídio. Projeto destaca prioridade constitucional

Para especialista, manipulação de resultados de partidas do Campeonato Brasileiro “gera prejuízos coletivos ao país”

Advogado Filipe Senna acredita que a regulamentação das apostas esportivas pode trazer novas ferramentas para evitar ou mitigar o crime.

Especialista avalia desafios das leis no combate à cultura da violência contra mulheres

Última edição da pesquisa Visível e Invisível, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela aumento de casos.

Homem é condenado a 20 anos de prisão por homicídio em Brazlândia

O réu não poderá recorrer em liberdade.

Corte mantém condenação de réu que abusava de vítimas entre seis e 12 anos

Acusado conquistava a confiança dos pais.

Alterados procedimentos em apuração de crime de violência sexual contra criança e adolescente

A proposta agiliza os procedimentos adotados durante a apuração de infrações que envolvam violência sexual contra crianças e adolescentes, agravando as punições.

JT não defere diferenças salariais a diretor financeiro que retornou do exterior em cargo inferior

O ex-diretor alegou na reclamação trabalhista que a transferência para Santiago, no Chile, não suspendeu o contrato de trabalho firmado no Brasil. Afirmou, ainda, que passou a acumular a remuneração recebida no Brasil, como gerente geral de recursos humanos, e a recebida na filial chilena, como diretor financeiro. E que, ao retornar do exterior, passou a perceber apenas os salários brasileiros, caracterizando alteração contratual e redução ilícita na sua remuneração

Metalúrgico reverte justa causa por dormir em serviço mas não prova dano moral

Ficou clara, no caso, a ausência de provas de que a penalidade tenha repercutido no âmbito social, profissional ou familiar do trabalhador

Ministra do TSE determina retirada de logomarca do governo nas propagandas do Banco do Brasil

Identificação do atual governo ao final das mensagens questionadas vai de encontro ao que determina o TSE e a Lei das Eleições

Liminar determina que réu desocupe imóvel em 24 horas

Documentos juntados aos autos demonstram que a autora possui a posse do imóvel em questão e que o réu ocupa o imóvel sem qualquer amparo legal

Prefeito perde mandato e fica inelegível pelos próximos oito anos

Prefeito foi condenado pela Justiça por desviar R$ 23 mil de uma agência dos Correios

MPF/MS reverte decisão que libertou traficante condenado a 4 anos de prisão

Preso com 290 kg de maconha iria cumprir a pena em liberdade