O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) conseguiu reverter decisão judicial que, apesar de condenar um traficante preso com 290 kg de maconha a 4 anos e 4 meses de prisão, colocou-o em liberdade. O MPF, autor da denúncia por tráfico, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que deferiu liminar determinando a recondução de J.P.S. à prisão, com o argumento de que “a lei é expressa ao determinar que o condenado por esse crime (tráfico) inicie o cumprimento da pena em regime fechado”. A liminar foi concedida pela desembargadora federal Ramza Tartuce.

A sentença de J.P.S., condenando-o por tráfico de drogas e concedendo a ele o direito de apelar em liberdade, é do dia 17 de fevereiro deste ano. Já no dia 18, J.P.S. foi posto em liberdade. A decisão liminar do TRF3, de 27 de fevereiro, reformou a decisão de primeira instância e determinou a recondução dele à prisão, “haja vista que foi condenado pelo transporte de quase 300 kg de maconha, o que demonstra sua pouca preocupação com a ordem pública”.

J.P.S. foi preso em 15 de abril de 2011, na BR-262, em Terenos (região central do estado), transportando 290,79 kg de maconha em um veículo roubado e com documentos adulterados. Apreendido, ele informou que iria receber R$ 2 mil para transportar a droga de Guia Lopes da Laguna até Campo Grande, ambas em Mato Grosso do Sul.

MPF quer dez anos de prisão - O Ministério Público Federal ajuizou outro recurso ao TRF3 pedindo revisão da sentença, para que J.P.S. seja condenado pelos crimes de receptação (do veículo roubado) e uso de documento falso. O MPF quer que a pena seja aumentada para, no mínimo, dez anos, em virtude de ele não ser réu primário - já foi condenado por roubo e formação de quadrilha -, o crime ser de tráfico internacional de entorpecentes - este agravante não foi levado em conta na sentença - e pela quantidade expressiva de droga apreendida. O MPF quer ainda que seja confirmada a decisão que mandou J.P.S. de volta à prisão.