Regra que impede curso de prazo decadencial contra incapazes não pode ser estendida a terceiros

A decisão é da Terceira Turma.

"Habeas Corpus" - Saída temporária.

55% das pessoas são contra união estável gay, diz pesquisa do Ibope

Levantamento aponta que 63% dos homens são contra decisão do STF. Entre as mulheres, 80% não se afastariam dos amigos homossexuais

Confira as penas de Bolsonaro e mais sete condenados pelo Supremo

Primeira Turma finalizou julgamento da ação da trama golpista

Crime de homicídio

Traficante de Macaé que teve prisão preventiva requerida pelo MPRJ é encontrado em Carapebus

Acusado de chefiar o tráfico nas comunidades Lagomar, Barretos e Cajueiros é descrito pelos moradores das comunidades como uma pessoa extremamente perigosa e temida

Negada indenização a homem que alegou prisão cautelar irregular

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença de florianópolis, que negou pedido de Sérgio Luiz Guiraldelli.

Jovens são condenados por divulgar cenas de sexo não autorizadas

Prima desiste da guarda de sobrevivente de arsênico

STJ muda seu entendimento a respeito do direito à indenização de seguro de vida em caso de suicídio: avanço ou retrocesso?

de carência de dois anos da assinatura do contrato de seguro de vida. Diante desse quadro, verifica

Mais um caso de violência doméstica chegou à Justiça

. mantendo sob sua guarda a filha, retirada do convívio da mãe, por ter o padrasto abusado da menina desde os 9 anos.

Mantida multa ambiental contra prefeitura de Itapecerica da Serra por existência de lixão

de Justiça (STJ), ao afastar a prescrição de cinco anos e negar provimento a recurso especial

A constitucionalidade do art. 492, § 1º, do Código de Processo Penal

. Palestrante. Foi coordenador pedagógico do Curso Triumphus - preparatório para Carreiras Jurídicas e Exame de Ordem, por 14 anos.

Prescrição só é interrompida com citação válida do devedor

devedor na execução fiscal. Não citado após cinco anos da constituição do crédito tributário, incide

Garantia convencional de emprego pré-aposentadoria. Tempo de contribuição previdenciária.

Justiça condena mãe e filho por lavagem de dinheiro proveniente de organização criminosa

Cabe recurso da decisão.

Eduardo Braga: governo teme consequências sociais de mudança na idade penal

Líder do governo reiterou oposição do Planalto a mudanças na maioridade penal

Bacharéis consideram exame da OAB mais fácil

O resultado preliminar com os nomes de quem passou para a segunda fase será divulgado no dia 8 de maio

Furto qualificado. Condenação imposta. Apelação defensiva. Alegação de prescrição.

Justiça concede autorização para mudança de registro civil de pessoa transgênera

Alteração prescinde de cirurgia de mudança de gênero.