Candidata poderá tomar posse no Ministério Público sem comprovar três anos de atividade jurídica

A decisão foi tomada em análise do caso concreto, referindo-se apenas a esta candidata.

Peculato. Artigo 303 do Código Penal Militar. Pena: 4 anos de reclusão, regime aberto.

Desnecessária a perícia para verificação da especificação técnica dos pneus e se possuíam valor econômico, considerando que o primeiro ponto é indiferente ao deslinda da causa e o segundo por ser notório o alto valor dos pneus de caminhão.

Estado poderá suspender pensão temporária de beneficiário ao completar 21 anos

atingir a idade de 21 anos, mesmo que esteja matriculado em curso superior, tendo em vista que essa concessão atinge somente filhos e enteados.

TJMT mantém condenação de pai que abusou da filha de oito anos

A pena foi aumentada acima do mínimo legal em razão de o agressor ser o próprio pai da vítima. (Recurso de Apelação Criminal nº 40314/2008).

Anna Jatobá sugere que a Justiça ouça filho de 4 anos no caso Isabella

Candidata a juíza sem três anos de atividade jurídica não consegue vaga no TRT

Mãe recupera guarda de filha depois de cinco anos em família substituta.

Criança é fruto de estupro de padrasto. Segundo Desembargadores, se a mãe tem intenção de criar a filha, não é legítimo quebrar o vínculo de sangue que as une.

OAB-MS: houve abuso de poder em prisão de menina de 12 anos

Homem finge estar morto por 13 anos para dar golpe no seguro

Estupro. Vítima menor de 14 anos. Violência presumida. Provas contundentes da autoria e materialidade delitivas. Confissão.

PEC aumenta para 75 anos idade para aposentadoria compulsória de ministro do STF

Menino de 8 anos passa no vestibular para direito na Unip

Menor de 21 anos, com o apoio dos pais, pode retificar seu registro civil

Aposentados com mais de 70 anos poderão ser isentos de IRPF

Aos 85 anos, paulista se forma e vai prestar Exame de Ordem

Prescrição de trinta anos não cabe em pedido acessório de FGTS

Negada indenização por dano em sapato após três anos de uso

Gratificação por produtividade. Prazo superior a dez anos. Natureza salarial. Súmula 372 do c. TST.

Gratificação por produtividade.

Homem acusado de matar a filha é condenado a quase 20 anos

Justiça condena ex-síndico que matou vizinho a 12 anos de prisão