Perda de prazo não impede menor de idade de matricular-se na Escola Técnica Federal de Palmas

Seguradora deve pagar indenização

Justa causa: demissão durante estabilidade nem sempre exige inquérito

ONU volta a afirmar que país é violento e corrupto

Empresa não realiza obra paga pelo Erário e tem bens indisponibilizados

CEF terá que indenizar vítima de golpista

Lixo hospitalar garante insalubridade em grau máximo

Advogado da estudante condenada a oito anos de prisão recorre nesta sexta

Mantida demissão de trabalhador que brigou com colega fora da empresa

Obrigações tributárias do terceiro setor

Roberto Rodrigues de Morais, Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. E-mail: [email protected]

Horas extras. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho. Previsão em norma coletiva.

Suplicy propõe redução das férias do Judiciário

Pai que reconheceu filho, sabendo inexistir a relação biológica, não pode anular registro

Justiça condena TAM a pagar R$ 10 mil a passageira por atraso

Seguro-desemprego não é devido a empregado que adere a PDV

Empresa em recuperação judicial não está isenta do depósito para recurso

Justiça condena PMs que participavam de máfia de vans

Policiais militares envolvidos na máfia das vans.

Tributário. Oferecimento de fiança bancária em caução. Suspensão da exigibilidade do crédito. Inviabilidade.

Tributário. oferecimento de fiança bancária em caução. suspensão da exigibilidade do crédito. inviabilidade. certidão de regularidade fiscal. antecipação da futura penhora. possibilidade.

Mandado de Segurança. Fazenda Pública. Débito de pequeno valor. Individualização do crédito apurado. Execução direta. Legalidade.

Mandado de Segurança - Fazenda Pública - Débito de pequeno valor.

Motoboy não obtém vínculo de emprego com fábrica de revestimentos