4ª Turma reforma decisão que determina Brasil Telecom discriminar contas telefônicas

Lei nº 11.277, de 7/02/06.

Acresce o art. 285-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

UERJ promoverá concurso público para sua área jurídica

OAB-PR suspende preventivamente advogado preso pela PF

Negado habeas-corpus a dona de asilo

SDC homologa acordo entre Imbel e trabalhadores

Semana do Advogado da OAB/MG será de 9 a 12 de agosto

Locador está autorizado a solicitar imóvel por necessidade familiar

STJ regulamenta estágio para estudantes de Direito

Nilson Naves pede informações sobre excesso de prazo para julgar habeas-corpus

Clipping de Legislação (Agosto de 2017)

Clipping de Legislação.

Alteração contratual. Violação do art. 468 da CLT.

Projeto isenta de Imposto de Renda a participação nos lucros destinada a empregados

Texto confere aos trabalhadores o mesmo tratamento fiscal dado a sócios e acionistas no momento da distribuição de lucros ou dividendos.

Brasil registra 159 novas mortes por Covid; média móvel de casos conhecidos passa de 18 mil por dia

Vítimas da doença é de 689.223 em todo o país. Total de casos conhecidos desde o início da pandemia é de 35.094.130, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.

Covid-19: Brasil registra neste domingo a menor média móvel de mortes desde junho

São 682.587 óbitos e 34.278.744 casos conhecidos de Covid-19 registrados desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.

Entra em vigor norma sobre oitiva prévia em casos de pedido liminar

Emenda Regimental nº 43 foi publicada no Diário Eletrônico do CNMP desta sexta-feira.

Acusados de matar frentista em Osasco são condenados

Eles ainda cumprirão pena por duas tentativas de homicídio.

Hospital vai indenizar família impedida de amamentar bebê por falso diagnóstico de HIV

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.

Acusado de roubar caminhão com carga de bebidas é condenado

Carga estava avaliada em R$ 40 mil.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Intempestividade. Prazo.