Usuários de telefonia fixa devem ser restituídos de valores cobrados por empresas terceirizadas

Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial

Salário Complessivo. "Nula é cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador". Súmula 91/TST.

Engenheiro da CEF faz parte de categoria diferenciada

Estatuto do Idoso completa três anos

Acusado por roubo, seqüestro, latrocínio e quadrilha tem HC negado pela 1ª Turma

Procurador critica ação lenta da Polícia Federal

O procurador da República em Mato Grosso Mário Lúcio Avelar, principal responsável do Ministério Público pela investigação da tentativa de compra, por petistas, de um dossiê contra candidatos do PSDB, criticou a demora da Polícia Federal em identificar a origem do dinheiro usado na operação.

Arrendamento de fundo de comércio

Modelo de Contrato

Execução penal. O condenado que cometer falta grave perde o direito ao tempo remido (L. 7.210/84, artigo 127). Precedentes do STF.

Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento da alegada violação ao princípio da individualização da pena

Vínculo de emprego. Policial militar.

Requisitos do artigo 3º da CLT.

Governo do Estado do RS saca R$ 218 milhões de depósitos judiciais

Supremo mantém liminarmente acumulação de aposentadoria de professor

Mulher de Carambola, do PCC, ganha mesada de R$ 15 mil

OAB SP quer que cobrança da dívida ativa pague precatórios em atraso

TST nega contribuição sobre prestação de serviço inexistente

TST nega estabilidade a trabalhadora que não comunicou acidente

Conselho de Ética aprova pedido de cassação de Janene

Sucessão. Contrato de concessão. Pertinência da orientação jurisprudencial nº 225 da SBDI-1 do TST.

Mantida expulsão de colombiano acusado de tráfico de drogas

Calçados Azaléia: férias fracionadas serão pagas em dobro