Deputado federal eleito pede habeas corpus para ser mantido em liberdade

TST reconhece incorporação definitiva de vantagem coletiva

HC. Tráfico ilícito de entorpecentes. Crime de natureza assemelhada à hedionda. Pedido de progressão de regime. Vedação legal. Cumprimento da pena no regime integralmente fechado.

Cliente de magazine receberá indenização de R$ 18 mil por dano moral e abalo de crédito

Ação ordinária. Curso superior de polícia. Matrícula. Antecipação de tutela.

Ação de indenização por danos morais. Cheque sustado por motivo de roubo, que é protestado. Título encaminhado a protesto por terceiro, que não o Banco-réu.

Ação proposta contra norma de Minas Gerais sobre guerra fiscal entre os estados é julgada improcedente

Liminar manda OAB paulista retirar nomes de onze juízes da lista de inimigos da Advocacia

Banco condenado por pagar cheque com assinatura falsificada

TST garante gratificação em cálculo da participação nos lucros

Decisão inédita obriga Bradesco a utilizar linguagem clara nos contratos de empréstimos consignados

Irmão de Eliana Tranchesi, dona da Daslu, volta a ser preso

Extradição. Passiva. Pendência, no Brasil, de processo criminal contra o extraditando, por fato diverso. Irrelevância. Medida que, deferida, terá sua efetivação sujeita à discricionariedade do Governo da República do Brasil. Extradição concedida nesses termos.

Deputados pedem ao TSE direito de resposta contra a revista Veja

Necessidade temporária de excepcional interesse público. Contratação de pessoal por prazo determinado. Enquadramento no permissivo do artigo 37, IX, DA CF/88.

Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa

Responsabilidade civil. Acidente ocorrido no interior de ônibus de transporte público executado por permissionária. Velocidade desenvolvida acima do normal para manobra em curva, sem redução pelo freio. Passageiro no interior do ônibus sofrendo queda e fraturas.

Questões de Direito do Trabalho - Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho e Salário e Remuneração.

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho sobre Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho e Salário e Remuneração; extraídas das provas da OAB de diversos Estados.

Inquérito judicial não é necessário para demitir servidor estável

Conamp propõe ADI contra lei de Mato Grosso do Sul sobre Polícia Civil