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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 15:26
Processual Civil. Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento.
Inexistência de Omissão. Rediscussão de Matéria. Prequestionamento.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 19:02
Mantida em vigor a Lei que permite utilização do passeio público por bares em Cruz Alta
Lei permite uso do passeio público para a colocação de mesas e cadeiras por bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 12:35
Ex-vereador preso por estelionato após dez anos foragido permanece na prisão
Ex- vereador condenado a quatro anos de reclusão em 2000, por vender o mesmo terreno a diversas pessoas, teria sido preso somente em 2010
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 14:26
Reduzida pena de ex-prefeito que usou servidoras públicas em serviços domésticos particulares
Ministro considerou necessário observar a lesividade e a reprovabilidade da conduta do agente ímprobo quanto a alegação de desproporcionalidade na determinação das penas
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 20:32
TJ-RJ cassa liminar e mantém sigilo em IC do MP contra Fundação de Búzios
A Fundação Bem Te Vi é investigada pela Promotoria de Fundações do Rio de Janeiro por supostos atos fraudolentos
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 16:15
Mutirão do CNJ concede regime semi-aberto a 40 presos de Cuiabá (MT)
Os 40 presos, tiveram processos revisados e, deixarão o regime fechado para poder estudar ou trabalhar durante o dia, regressando no período da noite para a unidade prisional
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 15:47
GAECO denuncia ?Polegar? e sete ?laranjas? por formação de quadrilha
A denúncia relata a forma como Alexander Mendes da Silva agiu para ocultar da Justiça o lucro obtido por ele na condição de chefe do tráfico no Morro da Mangueira. Família da namorada do traficante e laranjas teriam sido beneficiados com casa na praia, apartamentos e carros
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 14:27
Direito tributário e processual civil. Compensação entre precatório cedido e crédito tributário.
Ausência de Lei Estadual permissiva e de identidade entre a entidade devedora e o credor.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 16:51
Réu é condenado a 41 anos de prisão por homicídio
O acusado foi condenado por homicídio duplamente qualificado contra o policial civil O.S. e por três tentativas de homicídio qualificado, além de duas violações de domicílio e resistência à prisão
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 14:39
Pleno do STJ vai avaliar anteprojeto de lei que cria cargos para turmas recursais dos juizados
De acordo com anteprojeto, Justiça Federal passará a contar com 75 Turmas recursais em todo o país, 36 a mais do que o quantitativo atual. Anteprojeto segue para aprovação em plenário
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 12:14
Prescrição da punição por improbidade não impede análise do pedido de ressarcimento na mesma ação
No caso, a prescrição do crime de improbidade ocorreu porque se passaram dez anos entre a instauração do inquérito civil e a propositura da ação, que de acordo com a Lei de Improbidade se submetem ao prazo de cinco anos, exceto para reparação de dano erário
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 13:19
Sétima Turma assegura estabilidade de empregado membro de conselho deliberativo
Membro de conselho deliberativo de instituição de previdência privada tem assegurado garantia provisória no emprego, a exemplo do que ocorre com os dirigentes sindicais
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 15:05
Admitida reclamação sobre necessidade de autenticação de cópia de procuração e substabelecimento
Decisão sobre suspensão de processo teria sido tomada após alegação de que a medida adotada pela Turma Recursal afrontaria Jurisprudência pacífica do STJ
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 19:48
Reconhecida validade de norma da Anvisa que proibiu o uso de equipamentos para bronzeamento artificial
Justiça reconheceu validade da norma editada pela autarquia que proibiu, em todo o território nacional, a comercialização e o uso dos equipamentos para bronzeamento artificial.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 13:17
Antiga escola do crime, cadeia agora oferece ensino para reinserção social
Os benefícios são visíveis tanto para os detentos quanto para a sociedade.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 18:45
Empresa que usou máquina desprotegida deverá ressarcir INSS em mais de R$ 340 mil
Devido ao descumprimento de normas de segurança do trabalho a empresa Metalurgica deverá ressarcir o INSS.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 16:52
1ª Turma Criminal nega apelação de homem que estuprou filha
De acordo com os autos, no primeiro semestre de 2007, A.P. da S. constrangeu a filha adolescente A.C. S. à conjunção carnal mediante violência e grave ameaça.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 17:02
Prefeito é condenado por não pagar sevidores
Ex- prefeito foi condenado por prática de improbidade administrativa por realizar pagamento seletivo de vencimentos de servidores para beneficiar familiares e correligionários políticos.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 17:12
Definida data de nova fase do concurso para juízes
A data de aplicação das provas correspondentes à segunda fase da segunda etapa do Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Mato Grosso já foi anunciada pela Comissão Organizadora do certame.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 18:15
Beneficiário pode pagar custas em até cinco anos
O Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis, alegou que a beneficiária teria condições de pagar os honorários advocatícios.
