Juiz fará audiência contra Beira-Mar em penitenciária federal

Empresa não pode inserir valor de indenização em planilha de custo

MEC determina 'redução aproximada de 7 mil vagas' em cursos de direito, diz agência

Ponto de venda de empresa telefônica pode receber intimação judicial destinada à matriz

Advogado de suspeitos de matar milionário acusa delegado de boicote

Supremo propõe gratificação para integrantes do CNJ

Câmara divulga edital de concurso para preencher 144 vagas

Depósitos efetuados em 1947 deverão ser devolvidos à família

É indevido o cancelamento de pensão decorrido mais de 14 anos de ato irregular

Homem deverá indenizar irmão por tentativa de homicídio

A 9ª Câmara Cível do TJRS majorou, de R$ 15 mil para 25 mil, a indenização por danos morais a ser pago a homem que sofreu tentativa de homicídio pelo próprio irmão.

Família pede ao STF a anulação da desapropriação de suas terras

Interrupção de intercâmbio no exterior por suposto uso de drogas confere indenização a estudante

II Semana do Advogado

Resolução nº 9, de 6/07/05

Dispõe sobre a identificação da hipótese de atuação da Defensoria Pública da União e sobre o deferimento da assistência jurídica.

Fraude em concursos leva 80 para a cadeia

TJ ouve servidoras sobre suspeita de fraude na distribuição de processos

Estão marcados para hoje, às 10h, depoimentos de duas funcionárias afastadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

STJ afasta incidência da Lei na Usura quanto à limitação de juros

STJ concede liminar a estudante universitário acusado de comercializar lança-perfume

Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.

Art. 171, § 3º, do CP, c/c o art. 15, § ún., inc. I, da Lei nº 9.263/96. Sentença absolutória em relação a crime de estelionato. Esterilização cirúrgica.

Desacordo com a lei. Manifestação de vontade. Ofensa ao bem jurídico tutelado. Não configuração. Recurso de apelação provida.